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PS requer audição com ministro da Saúde sobre novo Estatuto do SNS

O PS requereu uma audição com o ministro Manuel Pizarro, em sede de comissão parlamentar, sobre o novo Estatuto do Serviço Nacional de Saúde (SNS), estando em questão, designadamente, as competências da nova direção executiva.

PS requer audição com ministro da Saúde sobre novo Estatuto do SNS
Notícias ao Minuto

16:22 - 03/10/22 por Lusa

Política Manuel Pizarro

Este pedido de audição do PS vai ser discutido na quinta-feira na Comissão Parlamentar de Saúde, ocasião em que também serão apreciados requerimentos da Iniciativa Liberal e do Chega para a marcação de uma reunião com Manuel Pizarro.

No requerimento do PS, ao qual a agência Lusa teve acesso, refere-se entre outros pontos a "recente indigitação" do ministro e destaca-se "a importância do trabalho de densificação e regulamentação do novo estatuto", assim como as suas "implicações no SNS".

Além das questões relativas à organização e articulação do novo modelo aprovado pelo Governo a nível territorial e funcional no que respeita aos vários serviços e organismos do Ministério da Saúde, os deputados do PS salientam o passo dado para a criação de uma nova direção executiva do SNS.

Uma direção executiva que "vai coordenar a resposta assistencial de todas as unidades de saúde que integram o SNS, bem como a Rede Nacional de Cuidados Continuados Integrados (RNCCI) e a Rede Nacional de Cuidados Paliativos (RNCP)".

"A direção executiva terá também como função assegurar o funcionamento em rede do SNS, através da articulação nacional dos diferentes estabelecimentos e serviços, da integração dos diversos níveis de cuidados e da procura de respostas de proximidade, coordenando a criação, revisão e gestão das redes de referenciação hospitalar. Além disso, terá de garantir a melhoria do acesso ao SNS, gerindo o sistema de acesso e tempos de espera e o sistema de inscritos para cirurgia, monitorização do desempenho e resposta do SNS, através de inquéritos de satisfação aos utentes e profissionais de saúde", lê-se no requerimento da bancada socialista.

Os deputados socialistas assinalam também o ponto referente aos Sistemas Locais de Saúde (SLS), considerando que, "enquanto estruturas de participação e colaboração das instituições, numa determinada área, desenvolvem atividades que contribuem para a melhoria da saúde das populações e para a redução das desigualdades em saúde".

"Estas estruturas vão integrar, por inerência, os estabelecimentos e serviços do SNS e outras instituições públicas com intervenção direta ou indireta na saúde, designadamente nas áreas da segurança social, da proteção civil e da educação, assim como os municípios", defende-se neste requerimento.

A bancada do PS refere-se, ainda à "aplicação do regime de dedicação plena" e à "criação de um regime excecional de contratação para os casos em que a insuficiência de profissionais de saúde possa comprometer a prestação de cuidados".

Leia Também: Pizarro remete calendarização de novo hospital do Oeste para 2023

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