Na pergunta enviada através do parlamento ao Ministério dos Assuntos Parlamentares, a que a agência Lusa teve acesso, os bloquistas referem que, como foi noticiado hoje pelo jornal Público, o Observatório Independente do Discurso de Ódio, Racismo e Xenofobia, "não saiu ainda do papel, sendo que também não existe nenhuma data prevista para a concretização desta medida".
"Há três anos, Portugal deu um passo importante com a aprovação da criação do Observatório Independente do Discurso de Ódio, Racismo e Xenofobia, algo essencial para que as políticas públicas que incidem sobre aquela violência possam ser mais consequentes", pode ler-se na pergunta assinada pelo líder parlamentar do BE, Pedro Filipe Soares.
O BE quer por isso que o ministério liderado por Ana Catarina Mendes esclareça "com que data é que o Governo se compromete" para que este observatório seja uma realidade em Portugal.
"O Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda considera que a criação do referido Observatório é urgente e deve ser tratada pelo Governo com o sentido de urgência que o tema exige. Esta é daquelas medidas em que a sociedade civil, desde ativistas, à academia, tem capacidade e disponibilidade para levar adiante, faltando, pelo que se percebe, capacidade política ao Governo para fazer a sua parte", critica.
Para os bloquistas, o combate ao racismo e à xenofobia "só é possível com políticas públicas consistentes, participadas e que levem a sério a correção de inúmeras injustiças que persistem".
"A este respeito, relembre-se que este ano o Governo também não cumpriu a promessa das 500 vagas no ensino superior para alunos de zonas desfavorecidas, como, aliás, o jornal Público também dá nota", acrescenta a mesma pergunta.
Na opinião do BE, "as declarações da Ministra dos Assuntos Parlamentares são preocupantes".
"Ao invés de assumir responsabilidade e avançar com uma solução, atira a responsabilidade para a 'vala comum' das justificações do Governo sobre todas as suas falhas: o chumbo do orçamento para 2022", condena.
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