De acordo com o Bloco, o Relatório de Conformidade Ambiental do Projeto de Execução (RECAPE) da incineradora de São Miguel "demonstra que o projeto não cumpriu as metas de reciclagem impostas na Declaração de Impacte Ambiental (DIA) para 2020".

"Perante este incumprimento, que coloca em causa o licenciamento ambiental da incineradora de São Miguel, o Bloco quer ouvir no parlamento a diretora regional do Ambiente e Alterações Climáticas", referem os deputados bloquistas, em nota de imprensa.

Os deputados recordam que, em março, PS, PSD, CDS-PP e Chega "chumbaram a proposta do Bloco para travar a central de incineração em São Miguel, que fazia depender a emissão da licença de funcionamento da demonstração cabal de que a região seria capaz de cumprir as metas de reciclagem da União Europeia".

Segundo o BE/Açores, os dados do Sistema Regional de Informação sobre Resíduos "mostram que São Miguel apenas atingiu uma taxa de reciclagem de resíduos urbanos de 32,6% em 2020, quando o exigido é de 50%".

Para os deputados do Bloco "está em causa o cumprimento das futuras metas de preparação para reutilização e reciclagem de resíduos sólidos urbanos, uma vez que o atual projeto prevê uma central com capacidade para incinerar 55 mil toneladas de resíduos, mais de metade do que é produzido na ilha de São Miguel".

O requerimento a solicitar a audição da Diretora Regional do Ambiente e Alterações Climáticas foi enviado à Comissão de Assuntos Parlamentares, Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, com caráter de urgência.

O movimento "Salvar a Ilha" denunciou, entretanto, em 10 de agosto, que a incineradora projetada para a ilha de São Miguel, Açores, "não cumpriu" com as condições da Declaração de Impacte Ambiental (DIA), reiterando que o projeto não pode ser autorizado.

Em comunicado, o movimento recordou que em 03 de agosto terminou o período de consulta pública do Relatório de Conformidade Ambiental do Projeto de Execução (RECAPE) da incineradora de resíduos de São Miguel, que tem por "objetivo a verificação" dos "critérios estabelecidos na DIA".

Segundo o movimento, o relatório confirma que o "projeto não cumpriu as condições exigidas" na DIA, uma vez que a ilha de São Miguel não atingiu uma taxa de reciclagem de 50% em 2020, tendo aquele valor ficado nos 32,6%.

"Há um incumprimento irreversível, expressivo e objetivo de uma condicionante imposta pela DIA aprovada condicionalmente em 2011", lia-se na nota de imprensa.

Face ao "incumprimento" das taxas de reciclagem, uma "condição imperativa" da DIA, o movimento "considera que deixaram de estar reunidos os pressupostos para qualquer tipo de licenciamento ou autorização do projeto".

Em 2016, a Associação de Municípios da Ilha de São Miguel decidiu, por unanimidade, avançar com a construção de uma incineradora de resíduos, orçada em cerca de 60 milhões de euros.

O contrato entre a italiana Termomeccanica e a MUSAMI -- Operações Municipais do Ambiente para a construção da incineradora, num investimento de 58 milhões de euros, foi assinado em fevereiro de 2021, apesar das contestações judiciais por parte de associações ambientalistas.

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