Devido à realização de eleições legislativas antecipadas, em 30 de janeiro, a primeira sessão da XV legislatura só terminará em setembro de 2023.
Por essa razão, em vez da habitual maratona de votações no último plenário antes das férias, o guião apresentava hoje apenas 19 páginas, contrastando com os dois dias de votações em julho de 2021, no final da segunda sessão legislativa -- e que viria a ser a última -- da XIV legislatura.
Talvez por isso -- e porque os trabalhos em sede de comissão se prolongam até 29 de julho -- o presidente da Assembleia da República, Augusto Santos Silva, apenas se despediu com um breve "muito bom fim de semana" aos deputados.
Há um ano, e quando a máscara ainda era obrigatória na Assembleia da República devido à pandemia, o então presidente do parlamento, Eduardo Ferro Rodrigues, despediu-se dos deputados com desejos de "menos covid" e "as maiores venturas".
Entre as 18:30 e as 19:15, os deputados -- menos os do Chega, que abandonaram o hemiciclo ao início da tarde em protesto contra a condução dos trabalhos pelo presidente da Assembleia da República -- votaram 44 iniciativas, mas mais de metade foram projetos de resolução (sem força de lei) e apenas quatro diplomas finais, que só precisarão da promulgação de Belém para se tornarem leis.
Entre as muitas resoluções, foram aprovadas, por exemplo, recomendações feitas por PS, PSD e PAN para celebrar o "Dia Nacional dos Jardins" em 25 de maio e assinalar, no dia do seu nascimento, o legado de Gonçalo Ribeiro Telles na proteção do ambiente.
A recomendação de um Tratado Internacional para os Oceanos, proposta pelo PAN, a prevenção da contaminação e remediação dos solos (pelo PSD e Livre) ou a promoção de uma campanha de sensibilização para a poupança de água e energia (pelo PSD) foram outras das resoluções aprovadas.
O PAN insistiu na votação por pontos de várias das suas iniciativas, algumas delas aprovadas em todas as alíneas, o que levou a um comentário bem-disposto de Augusto Santos Silva.
"É unta técnica de acelerar a aprovação, discriminar por pontos", gracejou.
Em setembro, os trabalhos retomarão no dia 06, com conferência de líderes, e, no dia 07, com uma reunião da Comissão Permanente, órgão que substitui o plenário fora do período normal de funcionamento.
Ficaram para depois das férias alguns temas 'quentes', como a despenalização da morte medicamente assistida, a alteração do modelo dos debates com o primeiro-ministro no âmbito da revisão do Regimento, a solução para tentar ultrapassar o veto do Tribunal Constitucional à lei dos metadados ou o diploma do Governo sobre emergência sanitária.
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