Numa declaração política na Assembleia da República, o deputado defendeu ser necessário "debater durante este mês de junho" a admissão da candidatura da Ucrânia.

"Não se a Ucrânia deve entrar na UE ou não, não se a Ucrânia já cumpre com os critérios para entrar na UE ou não, não se a Ucrânia deve entrar porta a dentro da UE, mas se aquilo que a Ucrânia neste momento pede, que é se a deixamos bater à porta da UE", especificou.

"Se a Ucrânia for candidata à UE do ponto de vista formal a partir do fim deste mês, isto significa que estaremos a dizer à Ucrânia não só retoricamente que ela pertence à Europa mas, mais do que isso, que ela tem uma perspetiva europeia, desde que cumpra com as condições de estado de direito, de direitos fundamentais, de democracia, de respeito pelas minorias e todas as condições do acervo comunitário", sustentou.

Rui Tavares alertou, contudo, para as consequências de se dizer à Ucrânia que não pode candidatar-se ainda à União Europeia.

"Mas se estivermos a dizer que a Ucrânia não pode sequer ser candidata à UE, estaremos não só a dececionar todas as esperanças que durante estes meses endereçámos à Ucrânia, dizendo que estávamos com os ucranianos, como estaremos a dar uma enorme vitória política e moral à federação russa de Putin", salientou.

Rui Tavares fez depois uma comparação com Portugal, defendendo que a Ucrânia "tem o mesmo direito de apresentar a sua candidatura".

Num pedido de esclarecimento, o deputado socialista João Paulo Rebelo salientou que "Portugal não só permite que a Ucrânia bata à porta da UE, como abriu as suas portas, este parlamento abriu as suas portas à Ucrânia", lembrando a sessão solene que contou com uma intervenção do Presidente ucraniano, Volodymyr Zelensky.

E acrescentou que "hoje mesmo o senhor presidente da Assembleia da República recebeu um enviado ucraniano".

O deputado questionou depois Rui Tavares se "acredita que os critérios políticos, económicos e jurídicos de adesão contribuem para dar coesão e coerência a este projeto político" europeia e "como acha que este processo deve acontecer, que não seja justamente a cumprir os trâmites e procedimentos, a fazer-se o caminho necessário para uma integração como deve acontecer, mas naturalmente com a porta aberta a este país".

Por seu turno, o deputado Paulo Moniz, do PSD, declarou ser "importante para o PSD que a Ucrânia tenha acesso ao estatuto de candidato", mas ressalvou que "é um processo que tem o seu momento e o seu percurso normal".

"Não devemos iludir ninguém", alertou Paulo Moniz.

O deputado do PSD criticou ainda a atuação do Governo, afirmando que "tem esperado que os outros liderem para se solidarizar depois".

O líder do Chega disse estar de acordo com a atribuição do estatuto de país candidato à UE à Ucrânia, mas salientou que "há um processo todo que tem de ser feito de consolidação e harmonização face às regras da UE", questionando o Livre se "devem ser cumpridas ou "passar por cima delas".

Numa outra declaração política, a deputada única do PAN referiu que "no passado dia 05 de maio foi declarada pela terceira vez a inconstitucionalidade das normas incriminatórias do Código Penal que punem os maus tratos a animais de companhia" e defendeu que "interpretações demasiado conservadoras e literais da lei, ainda que da lei fundamental, não se coadunam" com a evolução e "o pulsar" da sociedade.

Inês Sousa Real anunciou também que apresentou "novamente uma iniciativa legislativa que, tendo por base e inspiração o modelo espanhol vigente, visa corrigir aquela que é uma clamorosa injustiça de tratamento", desafiando os partidos a "densificar o regime já existente para a proteção dos animais de companhia e alargá-lo aos demais animais".

Em pedidos de esclarecimento à deputada do PAN, PS e BE defenderam a necessidade de aguardar por uma pronúncia do Tribunal Constitucional antes de alterar a lei, enquanto o PSD criticou que "que se alargue a criminalização" dos maus-tratos inclusivamente aos animais que são criados para alimentação.

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