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PS gostaria de 'fechar' lei sobre ordens profissionais "até fim de julho"
O líder parlamentar do PS, Eurico Brilhante Dias, considerou hoje que seria "muito útil" fechar o processo legislativo relativo ao funcionamento das ordens profissionais "até ao fim de julho".
© Global Imagens
Política Eurico Brilhante Dias
Em declarações aos jornalistas no final de uma reunião do grupo parlamentar socialista, que decorreu hoje na Assembleia da República, Eurico Brilhante Dias sublinhou que o PS "submeteu um projeto de lei das ordens profissionais", que deu hoje entrada no parlamento, e que deverá ser "rapidamente agendado para uma discussão na generalidade".
"A tarefa na especialidade obrigará a um conjunto de audições, se pudéssemos fazer uma votação final global em julho seria muito útil, antes de irmos de férias. Senão será um tema que transitará para setembro, mas nós gostaríamos de fechá-lo até ao fim de julho", afirmou Eurico Brilhante Dias.
Os diplomas sobre o funcionamento das ordens profissionais já tinham sido votados na generalidade na última legislatura mas, com a dissolução da Assembleia da República em dezembro, as iniciativas 'caíram'.
Na altura, o PS tinha apresentado um projeto de lei que visava "conferir maior transparência e independência" às ordens profissionais, propondo que os órgãos de supervisão das ordens tivessem "membros externos às organizações profissionais oriundos das instituições do Ensino Superior", que fossem eleitos pelos profissionais por uma maioria de dois terços, e que a figura do provedor dos destinatários dos serviços, já prevista na lei, se torne obrigatória e seja escolhida pelo bastonário da ordem, entre outras alterações.
O diploma tinha sido fortemente criticado pelas ordens profissionais, que tinham denunciado uma "tentativa de governamentalização", mas tinha sido aprovado na generalidade, descendo à comissão.
A reforma das ordens profissionais vem do tempo da 'troika' -- a limitação dos seus poderes constava no memorando de entendimento assinado em 2011 entre o Governo de Pedro Passos Coelho e a Comissão Europeia, o FMI e o Banco Central Europeu -- e tem sido sucessivamente recomendada tanto pela Comissão Europeia como pela Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE).
De acordo com o primeiro-ministro, esta reforma voltou a ser reclamada por Bruxelas e inscrita no Programa de Recuperação e Resiliência (PRR) como contrapartida para o recebimento de fundos europeus por parte de Portugal.
Leia Também: PS vai votar contra comissão de inquérito sobre acolhimento de refugiados
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