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Saiba quem a AR propôs para fiscalizar o Segredo de Estado

A Assembleia da República propôs para a Entidade Fiscalizadora do Segredo de Estado o general José Pinto Ramalho, indicado pelo PSD, e o embaixador Fernando d' Oliveira Neves e o deputado socialista Pedro Delgado Alves, ambos indicados pelo PS.

Saiba quem a AR propôs para fiscalizar o Segredo de Estado

Pinto Ramalho foi Chefe do Estado Maior do Exército (CEME) entre 2006 e 2011 e Fernando d' Oliveira Neves foi secretário de Estado dos Assuntos Europeus entre 2005 e 2006.

Os três nomes irão a votos na sexta-feira, numa lista conjunta a sufragar em urna de forma secreta que terá de ser aprovada por uma maioria dois terços dos votantes.

Recentemente, a Entidade Fiscalizadora do Segredo de Estado (EFSE) queixou-se de falta de condições nas instalações de trabalho e de meios humanos, segundo o relatório anual desta entidade referente a 2021.

A EFSE - que substituiu a antiga Comissão Fiscalizadora do Segredo de Estado - começou por ser integrada pelo vice-Almirante José Torres Sobral, na qualidade de presidente, e pelos então deputados Teresa Leal Coelho (PSD) e João Barroso Soares (PS).

O socialista apresentou renúncia ao seu cargo com efeitos a partir de 2019 e os dois membros ainda em funções "terminaram o seu mandato no dia 22 de julho de 2020", aguardando desde então que a Assembleia da República "desencadeie o processo de eleição".

O parlamento vai tentar eleger na sexta-feira representantes para outros órgãos externos, incluindo o Conselho de Fiscalização do Sistema Integrado de Informação Criminal, que também exige uma maioria de dois terços.

Para este órgão, coube ao PS indicar os nomes para preencher as duas vagassem falta: Ana Rita Gil, professora da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, e o deputado socialista Francisco Oliveira.

Para o cargo de presidente do Conselho Nacional de Educação, o PS indicou Domingos Manuel Barros Fernandes, professor catedrático no Instituto de Educação da Universidade de Lisboa, que terá de ser eleito por maioria absoluta.

Para o Conselho de Fiscalização da Base de Dados dos Perfis de ADN (método de Hondt), o PS propôs a recondução de dois atuais membros - Maria João Antunes, antiga juíza do Tribunal Constitucional e atual presidente deste órgão, e a antiga deputada Inês Lamego -, enquanto o PSD indicou o deputado Eduardo Teixeira.

Para o Conselho Geral do Centro de Estudos Judiciários (CEJ), o PS indicou o advogado Mark Kirkby (que esteve antes na Comissão Nacional de Eleições) e o PSD a investigadora Sandra Videira, enquanto para o Conselho Pedagógico do CEJ os socialistas indicaram o professor universitário Rui Manuel Tavares Lanceiro, em eleições que apenas exigem maioria simples.

Para a Comissão de Fiscalização dos Centros Educativos, o PS indicou a antiga deputada independente eleita nas listas socialistas Maria do Rosário Carneiro e o PSD a deputada Paula Cardoso.

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