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Chumbada proposta para licença menstrual. PS, PSD, IL e Chega contra

PCP votou a favor, já o Bloco e o Livre abstiveram-se.

Chumbada proposta para licença menstrual. PS, PSD, IL e Chega contra

O PAN apresentou uma proposta semelhante a uma medida aprovada pelo governo espanhol, no dia 17 de maio, que daria às pessoas com "menstruações dolorosas" a possibilidade de meter baixa médica, desde que prescrita pelo médico. Esta foi hoje chumbada com os votos contra de PS, PSD, IL e Chega.

Segundo a informação avançada pela CNN Portugal, o PCP votou a favor. Já o Bloco de Esquerda e o Livre abstiveram-se.

A proposta apresentada pelo PAN defendia a atribuição de uma licença a "pessoas que sofrem de dores graves e incapacitantes durante o período menstrual" que "pode ir até três dias de ausência ao trabalho por mês e não determina perda de quaisquer direitos, salvo quanto à retribuição, desde que a trabalhadora beneficie de um regime de segurança social de proteção na doença, e são consideradas como prestação efetiva de trabalho".

No documento divulgado pelo PAN é ainda explicado que "a trabalhadora prova o facto invocado para a licença, a prestar em prazo razoável, por meio de declaração de estabelecimento hospitalar, ou centro de saúde ou ainda por atestado médico", aplicando-se legislação específica.

De mencionar que a licença aprovada em Espanha, que faz parte de um pacote de medidas de saúde reprodutiva, poderá ser alargada em casos mais graves. Este ponto inclui ainda a distribuição de produtos de higiene feminina gratuitos em escolas e similares, num esforço para combater a "pobreza menstrual".

Ficará de fora, contudo, a redução do IVA nos produtos de higiene, nomeadamente pensos higiénicos e tampões, que tinha sido prometido pelo governo. Espanha é o primeiro da Europa que concede baixas pagas pela Segurança Social às pessoas que sofram de dores menstruais graves ou incapacitantes.

A proposta do PAN previa também que "a apresentação ao empregador de declaração médica com intuito fraudulento" constituiria "falsa declaração para efeitos de justa causa de despedimento, nos termos legalmente previstos".

Leia Também: AR aprova proposta sobre transparência do financiamento a associações

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