"Ela não tem qualquer dolo neste processo, ou seja, é uma situação em que ela foi apanhada sem ter culpa nenhuma, toda a gente já percebeu", disse o também presidente do PSD/Madeira, Miguel Albuquerque, em declarações aos jornalistas à margem da 5.ª edição do programa de aceleração Madeira Startup Retreat, que decorre na Universidade da região.

Na quinta-feira, a comissão da Transparência e Estatuto dos Deputados aprovou, por unanimidade, o levantamento da imunidade parlamentar da deputada Patrícia Dantas, do PSD, que está pronunciada por um crime de fraude na obtenção de subsídio num megaprocesso.

Antes, na segunda-feira, o início do julgamento de um megaprocesso, no Tribunal de Braga, por fraude de quase 10 milhões de euros com epicentro na extinta Associação Industrial do Minho (AIM) foi adiado, porque a arguida Patrícia Dantas foi, entretanto, eleita deputada à Assembleia República.

Cláudia Patrícia Dantas, eleita deputada pelo PSD em janeiro, pelo círculo eleitoral da Madeira, está pronunciada por um crime de fraude na obtenção de subsídio.

O megaprocesso envolve 120 arguidos, que vão responder por associação criminosa, fraude na obtenção de subsídios, burla qualificada, branqueamento, falsificação e fraude fiscal qualificada, crimes cometidos entre 2008 e 2013.

Hoje, aos jornalistas, Miguel Albuquerque lembrou que a comissão da Transparência e do Estatuto dos Deputados decidiu levantar a imunidade porque a própria deputada social-democrata madeirense "também pediu" para poder responder em tribunal, não tendo "medo -- e bem -- de se submeter à Justiça [para] o processo dela ser apreciado".

"O que não se pode é viver com esta suspeição permanente. Ela própria tomou essa iniciativa, falou comigo", adiantou.

O governante madeirense argumentou ainda que "é preciso esclarecer o mais rápido possível" a situação, porque "as pessoas não podem viver sob suspeição"

"Sobretudo, no caso dela, onde não teve culpa naquele imbróglio que surgiu ali", acrescentou, salientando que a deputada "vai agora a tribunal e volta".

Questionado sobre a posição dos deputados do PSD eleitos pelo círculo da Madeira na votação do Orçamento do Estado para 2022, o líder regional disse "ter dado instruções" para que sejam votadas favoravelmente as 19 propostas relativas à região apresentadas em sede de especialidade, mesmo que não tenham o apoio dos deputados da bancada do partido.

"Nós vamos submeter à votação, porque entendemos que é justo e aquilo que é justo, razoável e corresponde aos interesses dos madeirenses não é negociável. Vamos apresentar e aprovar todas [as propostas] favoravelmente", afirmou.

Miguel Albuquerque reforçou ainda que "aquilo que é justo para a Madeira e é essencial para a salvaguarda, em termos de equidade da região e direitos de cidadania dos madeirenses e porto-santenses, é votado e assegurado".

O presidente do executivo madeirense de coligação PSD/CDS-PP defendeu também ser necessário "estabelecer plataformas de diálogo concreto sobre questões pendentes" com o Governo da República.

"Neste momento temos de dialogar e, sobretudo, concertar posições, tendo em vista um conjunto de dossiês que estão pendentes e têm de ser resolvidos", argumentou.

Ainda segundo Miguel Albuquerque, a sua disponibilidade para dialogar com a República foi transmitida ao primeiro-ministro, António Costa, na tomada de posse do Governo, tendo o líder do executivo socialista manifestando a mesma disponibilidade.

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