Brilhante Dias falava aos jornalistas na Assembleia da República no final da reunião da conferência de líderes que agendou para 03 de junho um debate potestativo sobre o projeto de lei do PSD para alterar a lei dos metadados, propondo mudanças nos prazos e condições de armazenamento de dados das comunicações.
"Já sabemos que não resolveremos este assunto, de imediato, com um processo de revisão constitucional e, por isso, a única coisa que sabemos hoje, mais uma vez, é que o PSD entende que de forma rápida, urgente e ainda sem saber o resultado da proposta de lei do Governo, que esse debate deve ser feito dia 03 de junho. Naturalmente cabe ao Governo responder se esse debate poderá ocorrer com a proposta de lei do governo dia 03 ou não. Por outro lado, penso que o PSD também não sabe a resposta a esta pergunta", afirmou.
O PS "estranha a precipitação do dia 03 de junho quando o governo ainda está a trabalhar e disse que apresentaria [a proposta de lei] no início de junho", vincou Brilhante Dias.
No entanto, o líder parlamentar do PS considerou que este "é um tema muito importante" e mostrou abertura para dialogar com o PSD.
"É um tema muito importante e a abertura que o PSD nos dá hoje para olhar para as suas propostas e ajustar algumas delas é uma posição que reconhecemos como muito útil para podermos prosseguir, em conjunto, no futuro próximo, para termos uma boa solução. Essa abertura do PSD para a discussão, não só valorizamos muito positivamente, como ela é necessária para que se possa encontrar uma boa solução. Estamos mais do que disponíveis para trabalhar com o PSD nesse aspeto", afirmou Brilhante Dias.
Na semana passada, o PS já tinha considerado "precipitado" e uma "manobra política" o anúncio do PSD de entrega de um projeto para modificar a chamada "lei dos metadados", entendendo que este passo desrespeita a iniciativa da procuradora-geral da República.
Ainda de acordo com Eurico Brilhante Dias, o projeto do PSD apresenta um conjunto de normas "de duvidosa constitucionalidade".
Questionado hoje sobre se mantém a mesma avaliação -- depois do primeiro-ministro, António Costa, ter dito que o projeto do PSD "responde a parte dos problemas" -- Brilhante Dias respondeu que mantém a sua opinião.
"Não, a avaliação mantém-se, mas a avaliação não foi só minha foi do próprio PSD", respondeu, referindo que o líder parlamentar do PSD "considerou que uma das normas apresentada no projeto de lei era de duvidosa constitucionalidade"
Quanto à solução apresentada, que diz respeito ao prazo de 12 semanas, "é uma discussão que ainda não foi fechada", disse.
"E por isso, mais uma vez, o estudo que está a ser feito pelo Governo para ter uma solução também para essa questão em torno do prazo do armazenamento dos metadados é um trabalho que está a ser feito e por isso a proposta, mais uma vez digo, foi precipitada", vincou.
O Presidente da República anunciou hoje que vai solicitar ao Tribunal Constitucional (TC) a fiscalização preventiva da nova lei sobre os prazos e condições para armazenamento de metadados das comunicações, que o Governo deverá apresentar até junho.
Leia Também: PSD aberto a alterações ao seu projeto de lei sobre metadados
