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PSD aberto a alterações ao seu projeto de lei sobre metadados
O líder parlamentar do PSD, Paulo Mota Pinto, manifestou hoje abertura para alterações na especialidade ao seu projeto de lei sobre os metadados das comunicações, considerando que esta é uma "boa base" de trabalho.
© Global Imagens
Política PSD
"Estamos expectantes de que seja possível iniciar um processo de diálogo e aprovar por consenso e por acordo, se necessário introduzindo as melhorias no nosso projeto de lei, alterando o prazo de conservação [dos metadados], introduzindo critérios de conservação seletiva na especialidade, e estamos confiantes de que é uma boa base para resolver este problema dos metadados que é sobretudo um problema que era desnecessário e que o governo devia ter prevenido a tempo", defendeu Paulo Mota Pinto.
O social-democrata falava aos jornalistas no final da reunião da conferência de líderes que decidiu agendar para o próximo dia 03 de junho a iniciativa do PSD para alterar a lei dos metadados, propondo mudanças nos prazos e condições de armazenamento de dados das comunicações.
Para Paulo Mota Pinto (que já foi juiz do Tribunal Constitucional), este é "um problema que corresponde a uma necessidade imperiosa, atual e urgente das investigações em Portugal".
O antigo juiz do TC sublinhou o facto de o primeiro-ministro, António Costa, já ter reconhecido que a iniciativa do PSD "resolve grande parte" das inconstitucionalidades detetadas pelo tribunal.
Questionado sobre se na conferência de líderes foi feito algum pedido ao PSD para aguardar pela proposta de lei do Governo -- que o primeiro-ministro já fez saber que estará pronta em junho -- o social-democrata respondeu que "o primeiro-ministro anunciou que seria em junho" e o PSD agendou "para junho".
"Não houve nenhuma referência de mais ninguém, nem do PS nem do Governo, a esperar. Pensamos que não se deve esperar mais", defendeu.
Sobre se gostaria de debater o projeto do PSD em conjunto com a proposta de lei do Governo, Mota Pinto respondeu: "Teremos de ver, esperamos que isso possa ser possível mas vamos ver, uma vez que se trata de um agendamento potestativo. É algo que nós não declarámos logo mas provavelmente sim, temos um prazo para declarar se permitiremos isso, também queremos saber em que estado estão os trabalhos do famoso grupo de trabalho, vamos ver, mas em princípio sim".
Leia Também: Parlamento debate a 3 de junho alteração da lei dos metadados
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