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BE acusa Governo de "lentidão absoluta" no problema da habitação

A coordenadora do BE acusou hoje o Governo de "lentidão absoluta" e de recuo no compromisso de toda a gente ter uma casa até aos 50 anos do 25 de Abril, insistindo na necessidade de um parque público de habitação.

BE acusa Governo de "lentidão absoluta" no problema da habitação
Notícias ao Minuto

14:19 - 16/05/22 por Lusa

Política BE

"Achamos que há uma lentidão absoluta do Governo, que está neste momento a recuar num compromisso fundamental que é o compromisso da Lei de Bases da Habitação e o compromisso do 1.º direito", criticou a líder bloquista, Catarina Martins, no final da reunião com os moradores do Casal do Gil, em Lisboa, onde cerca de 50 pessoas estão em risco de despejo.

Em causa, de acordo com a coordenadora do BE, está o compromisso patente na referida lei de bases de "toda a gente ter uma habitação até aos 50 anos do 25 de abril", data que se assinala daqui a dois anos, havendo "supostamente dinheiro para esse investimento, nomeadamente através do PRR".

"O ministro das Infraestruturas e da Habitação foi agora, no Orçamento do Estado, ao parlamento dizer que afinal já não há o objetivo de daqui a dois anos resolver o problema da habitação pelo menos para quem está em situação mais precária", criticou.

A líder bloquista garantiu que no parlamento, através de propostas no Orçamento do Estado e não só, o BE fará "a pressão e a proposta para que seja realmente construído o parque público de habitação, que é fundamental para garantir este direito à habitação".

"Muitas vezes passa por comprar habitações que já existem. O Estado não tem que ir construir tudo, o Estado tem que, em condições reguladas e não especulativas, adquirir habitação", defendeu.

Segundo Catarina Martins, "quando o Governo presume que para resolver o problema de milhares de famílias sem habitação e em habitação precária em Portugal tem de lançar agora concursos para construir as habitações, é óbvio que não resolve o problema nem em dois anos nem em 10".

"Mas um programa público, sério, que combata a especulação, mas que seja capaz de adquirir e reabilitar habitações que já existem, é um programa que pode dar teto às mais de 26 mil famílias que em Portugal neste momento precisam urgentemente de um teto", defendeu.

Em relação ao caso concreto dos moradores do Casal do Gil, Catarina Martins explicou que "há várias coisas que se juntam", desde logo a crise habitacional e o facto de ter existido "uma impunidade dos senhorios até hoje que premeia depois estes movimentos especulativos".

"As obras que deviam ter sido coercivamente impostas aos senhorios durante muito tempo não foram. Os senhorios têm de ser obrigados a pagar as obras de segurança. Não pode valer tudo para expulsar as pessoas de sua casa", condenou.

Criticando as "manobras de contratos ilegais, nomeadamente tentar trocar contratos que as pessoas já têm por contratos de seis meses", a líder do BE considerou que "isso tem de parar e para isso é preciso que todas as entidades assumam as suas responsabilidades".

"O facto de haver a lei da selva na habitação, ou seja, de um Estado que fecha os olhos a todos os abusos dos senhorios, é também parte do movimento a que estamos a assistir hoje das comunidades a serem expulsas das cidades para que depois haja casas de milhões e nunca casas que as pessoas possam pagar com os seus salários, com as suas pensões", afirmou.

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