POUPANÇA NO MINUTO
CLASSIFICADOS AUTO
Parlamento moçambicano debate hoje revisão da Lei de Base das Autarquias
A Assembleia da República (AR) de Moçambique inicia hoje o debate, na generalidade, da revisão da Lei de Bases da Criação, Organização e Funcionamento das Autarquias Locais, de acordo com a agenda divulgada pelo parlamento.
© Lusa
Política Moçambique
Em fevereiro, o presidente da Comissão de Administração Pública e Poder Local (CAPPL) da AR, Francisco Mucanheia, considerou urgente a revisão da referida lei, visando adaptá-la aos desafios atuais impostos pelos novos órgãos de governação descentralizada provincial.
"Notámos que os moçambicanos defendem a atualização da legislação sobre as autarquias locais, que é uma base importante para todo o processo de descentralização", declarou Mucanheia.
Aquele deputado avançou que o país vai implantando mais autarquias e alargando a descentralização, contextos que aprofundam a democracia, mas que são também potencialmente geradores de conflitos de competências entre as várias jurisdições existentes no território.
"Por exemplo, ouvimos um debate de que há um decreto do Conselho de Ministros que dá a possibilidade de as autarquias locais solicitarem a transferência de competências para gerir escolas e unidades sanitárias. Este assunto ainda está ao nível de um decreto e nós achamos que teremos de ver como trazer o assunto de uma forma clara em sede da revisão desta lei", destacou Francisco Mucanheia.
A clarificação de competências de gestão de estruturas como morgues, cemitérios e crematórios, poderes da polícia municipal, competências dos órgãos de representação do Estado nos municípios, possibilidade de alargamento da composição dos órgãos de direção das autarquias e a segurança social dos membros das assembleias municipais são outras matérias que poderão ser objeto de debate na revisão da referida lei.
Leia Também: Parlamento moçambicano retoma sessões plenárias no dia 28
Descarregue a nossa App gratuita.
Oitavo ano consecutivo Escolha do Consumidor para Imprensa Online e eleito o produto do ano 2024.
* Estudo da e Netsonda, nov. e dez. 2023 produtodoano- pt.com
Recomendados para si
Classificados Auto
Leia Também
Últimas Notícias
Mais lidas
- Última hora
- Dia
- Semana
-
1
-
2
lifestyle Signos
-
3
fama William e Kate Middleton
William e Kate Middleton adotaram novos animais de estimação
-
4
auto Mercedes-AMG
Afinal, ninguém levou para casa o primeiro Mercedes-AMG One em leilão
-
5
-
6
lifestyle Plantas
Plantas que ajudam a eliminar os cheiros desagradáveis na cozinha
-
7
mundo Guerra na Ucrânia
-
8
-
9
lifestyle Signos
Três signos que (quase) nunca conseguem esconder as suas emoções
-
10
