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Parlamento moçambicano retoma sessões plenárias no dia 28
O parlamento moçambicano retoma no dia 28 as sessões plenárias, após o período de férias, com uma agenda que inclui a revisão da lei de bases da criação, organização e funcionamento das autarquias.
© Lusa
Mundo Moçambique
É a primeira vez que a lei, aprovada em 2018, é sujeita a uma revisão.
Ainda não são oficiais nem públicos os aspetos a ser revistos, mas fonte parlamentar disse à Lusa que estão em discussão questões relacionadas com prazos e datas de tomada de posse dos órgãos dos conselhos autárquicos.
A agenda parlamentar volta a incluir as propostas de lei da comunicação social e radiodifusão, que já constavam das duas sessões de 2021 e que transitam para a nova agenda sob contestação de alguns órgãos e organizações da sociedade civil.
Entre as preocupações, está o facto de a proposta defender uma autoridade para a comunicação social dependente do executivo e a manutenção da criminalização dos delitos da imprensa, num momento em que se recomenda que esta matéria seja tratada ao nível do Código Civil.
O rol de matérias inclui ainda a votação de resoluções que ratificam a designação de juízes eleitos do Tribunal Supremo e dos tribunais superiores de recurso de Maputo, Beira e Nampula.
Também será debatida uma resolução sobre a designação de juízes eleitos do Tribunal Judicial da Cidade de Maputo.
Os juízes eleitos são pessoas sem formação jurídica, mas com idoneidade moral e ética reconhecida, escolhidas nas comunidades para coadjuvarem nos julgamentos, em matéria de facto, os juízes profissionais e com formação em Direito.
A próxima sessão será igualmente preenchida pela presença do Governo para prestar informações e responder às perguntas dos deputados sobre matérias de governação, informação anual da Procuradoria-Geral da República (PGR) e bem como o debate da proposta de lei de identificação civil e do bilhete de identidade
A sessão plenária vai prolongar-se até 13 de maio.
A AR interrompeu os trabalhos a 17 de dezembro último para as férias da quadra festiva.
O parlamento moçambicano é dominado pela Frente de Libertação de Moçambique (Frelimo), partido no poder desde a independência, com uma maioria qualificada de 184 deputados dos 250 assentos do órgão, seguida pela Resistência Nacional Moçambicana (Renamo), com 60 deputados e, por último, pelo Movimento Democrático de Moçambique (MDM), com seis lugares.
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