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Chega fala em "censura". Presidente da AR pode interromper? Pode (e deve)

Troca de palavras entre André Ventura e Augusto Santos Silva aconteceu depois do chumbo da moção de rejeição ao programa de Governo.

Chega fala em "censura". Presidente da AR pode interromper? Pode (e deve)

André Ventura acusou, esta sexta-feira, Augusto Santos Silva de "censura", depois de este o ter interrompido quando o deputado do Chega falava sobre a comunidade cigana. O presidente da Assembleia da República respondeu que tem de o fazer em determinadas circunstâncias, citando um artigo do Regimento.

Enquanto vários deputados já abandonavam o hemiciclo, depois do chumbo da moção de rejeição ao programa de Governo, André Ventura pediu a palavra para protestar contra a repreensão que recebeu do presidente da Assembleia durante o debate.

"Eu não tenho memória, sr. presidente, de um deputado eleito pelo povo português, tão deputado como os outros que aqui estão, ser interrompido pelo presidente da Assembleia da República em relação ao conteúdo da sua intervenção", começou por apontar. "Certamente desde o 25 de Abril, que vai celebrar-se daqui a alguns dias, que não acontecia nesta Assembleia tamanho ato de censura sobre um partido."

E continuou, sob o olhar atento do antigo ministro dos Negócios Estrangeiros: "Não queria deixar de registar, para memória futura e para os portugueses que nos estão a ver hoje, dia 8 de abril, que a partir de agora nesta casa há palavras que se podem usar e palavras que não se podem usar".

"Que belo exemplo de censura quando vamos celebrar o 25 de Abril", rematou.

Na resposta, Augusto Santos Silva citou o número 3 do artigo 89.º do Regimento da Assembleia da República, que determina o seguinte: "O orador é advertido pelo Presidente da Assembleia da República quando se desvie do assunto em discussão ou quando o discurso se torne injurioso ou ofensivo, podendo retirar-lhe a palavra".

"Não é "pode ser", é "é"", frisou Santos Silva, que disse ainda que, do seu conhecimento o presidente da Assembleia da República é ele mesmo.

"O que eu fiz foi cumprir esta obrigação que a Assembleia da República - que é soberana e aprovou - me comete, e tenciono fazê-lo sempre que for necessário", concluiu, perante aplausos, sobretudo da bancada do PS.

Leia Também: Santos Silva repreende Ventura: "Não há atribuições de culpa coletivas"

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