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Debate do programa termina com chumbo da moção de rejeição do Chega
O debate do Programa do XXIII Governo Constitucional termina hoje na Assembleia da República com a votação da moção de rejeição apresentada pelo Chega, que deverá contar unicamente com os votos a favor dos deputados do partido proponente.
© Lusa
Política Governo
O primeiro dos dois dias de debate ficou marcado pela garantia dada pelo primeiro-ministro, António Costa, de que cumprirá o mandato até ao fim, quebrando assim o silêncio sobre a sua hipotética saída para um cargo europeu daqui a dois anos e meio.
"Eu estarei cá mais quatro anos e seis meses à espera de si, tem tempo de ir e voltar e eu ainda cá estarei", afirmou António Costa, em resposta ao líder do PSD, Rui Rio, já depois de na intervenção na abertura do debate ter assegurado: "Nunca abandonámos os portugueses e seguramente não será agora que o faremos. É o que faremos nos próximos quatro anos e meio".
O chefe do executivo anunciou que a proposta de Orçamento de Estado de 2022 será apresentada na próxima semana e antecipou que o crescimento económico será "um dos desafios centrais" da governação nos próximos quatro anos.
Pelo PSD, o líder cessante, Rui Rio, que já tinha anunciado a abstenção do seu partido na votação da moção de rejeição, questionou se os salários irão ser atualizados de acordo com a inflação, mas Costa remeteu a resposta para depois da "avaliação ao longo do ano" com os parceiros sociais.
O Chega apontou baterias ao programa no que respeita à área da saúde, considerando que "é mentiroso", e a Iniciativa Liberal insurgiu-se contra o peso crescente do Estado na economia.
O BE acusou o executivo de "abandonar todas as pessoas que vivem do seu salário em Portugal", ao não reconhecer que a inflação se irá manter, e o líder comunista, Jerónimo de Sousa, pediu ao Governo uma política que "ponha um travão ao aumento do custo de vida", tendo o deputado único do Livre, Rui Tavares, desafiado o Governo a ir mais longe nas políticas ambientais.
O segundo dos dois dias de debate vai prosseguir com intervenções de deputados das diferentes bancadas e de alguns ministros. No final, será votada a moção de rejeição do Chega, que está já condenada ao chumbo.
O Programa do XXIII Governo Constitucional corresponde basicamente ao programa eleitoral que o PS apresentou para as legislativas de 30 de janeiro, que venceu com maioria absoluta, elegendo 120 dos 230 deputados da Assembleia da República.
Este programa identifica quatro "desafios estratégicos" de médio e longo prazo: resposta à emergência climática, transição digital, interrupção da atual crise demográfica e combate às desigualdades.
Leia Também: Aumento dos combustíveis? Madeira apoia transportes com 702 mil euros
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