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Costa vs Cotrim. Da "aventura fiscal" aos "descontos que são impostos"

O debate político de hoje colocou frente a frente António Costa, secretário-geral do Partido Socialista, e João Cotrim de Figueiredo, líder do Iniciativa Liberal.

Costa vs Cotrim. Da "aventura fiscal" aos "descontos que são impostos"

Um dos debates desta sexta-feira, emitido na TVI, com início pelas 21h00, opôs António Costa, secretário-geral do Partido Socialista, e João Cotrim de Figueiredo, deputado pelo Iniciativa Liberal. 

O primeiro tema abordou a divergência de ambos os partidos sobre a economia do país, tanto nos valores que Portugal apresentou no passado como dos que se espera alcançar no futuro. Embora João Cotrim de Figueiredo aponte Portugal como um país "estagnado", Costa acredita que "cresceu bem".

Os candidatos debruçaram-se sobre matéria fiscal onde estão também em polos opostos. O líder do Iniciativa Liberal frisou que "não compensa trabalhar para subir na vida em Portugal" devido aos impostos, já o secretário-geral do Partido Socialista pensa que temos um "mecanismo fiscal muito amigo".

Acompanhe aqui os principais destaques

O que leva a Iniciativa Liberal (IL) a dizer que a economia está estagnada?

João Cotrim de Figueiredo: “O país não tem crescido de forma satisfatória.”

O crescimento de Portugal não é satisfatório, corresponde na pratica a uma estagnação. Aliás, 2,8% parece um número elevado mas o que não está dito é que vem a seguir à recessão de 2011 e 2015 por motivos provocados em boa parte pela governação socialista até 2011. É por isso que dizemos que Portugal está num momento de estagnação, não é só os 20 anos, e é por isso que as políticas liberais que são diferentes que estas vão produzir resultados diferentes.”

António Costa: “Nos quatro primeiros anos do meu governo nós crescemos sete vezes mais do que o que tínhamos crescido nos quinze anos anteriores. Se isto não significa termos avançado relativamente à situação de estagnação em que estávamos, não sei o que significa virar a página da estagnação.”

“As previsões indicam que vamos crescer 5,8%.”

Portugal não se limitou a crescer, cresceu bem. Fomos o 5.º país da União Europeia (UE) que mais cresceu naqueles quatro anos, fomos dos nove países da UE que mais cresceram em exportações durante aqueles anos e temos estado a crescer de uma forma virtuosa.”

“Neste momento estamos com uma taxa de desemprego inferior àquela que tínhamos no inicio da crise.”

“Temos que nos comparar com os países que estão à nossa frente, que são os que nos queremos aproximar e para nos aproximarmos de uma forma saudável temos que investir nas qualificações da sociedade, das organizações, da gestão dos recursos humanos e inovação.”

João Cotrim de Figueiredo: ”Temos a famosa geração mais qualificada de sempre a emigrar constantemente, às dezenas de milhares por ano. Temos numa data de setores falta de mão de obra qualificada já não é só falta de mão de obra menos qualificada. Qualificações estamos a criá-las, não estamos a aproveitá-las.”

“A inovação necessita de uma enorme velocidade de adaptação, de tentativa e erro, numa sociedade muito mais dinâmica, com muito mais jovens a trabalhar.”

Seria uma forma mais eficiente de aumentar os rendimentos, reduzindo as taxas de IRS em vez de fazer apenas o ajuste que propõe?

António Costa: “No orçamento de 2022 que iremos aprovar a seguir às eleições, baixamos de imediato o IRS para todas as famílias até 80 mil euros de rendimento anual, para todas as famílias com filhos e uma grande redução para os jovens, para ajudar a fixar esse talento.”

Temos o regime fiscal mais competitivo de toda a União Europeia para a propriedade intelectual e um tratamento muito favorável para quem investe e trabalha nas Startups, através de um mecanismo fiscal muito amigo.”

De que forma é que uma taxa única assegura a progressão do imposto sobre o rendimento pessoal?

João Cotrim de Figueiredo: Uma taxa única tem vários níveis de rendimento, tem uma taxa que é única mas com uma isenção de cerca de 700 euros. O que faz com que uma pessoa com 800 euros pague de 2 a 8 de taxa, com 1.200 euros paga 6,9 e 3.600 paga 12,3, portanto é progressiva, é constitucional. É isenção que a torna progressiva.”

“Metade do aumento de alguém que ganha 800 euros para passar para 900 o Estado fica com metade. Isto não é possível, não compensa trabalhar para subir na vida em Portugal.”

É um problema que tem que ser resolvido? O facto de aumentos salariais serem absorvidos pelos impostos?

António Costa: “Nós pela primeira vez, desde 2017 voltamos a ter saldos migratórios positivos. Temos atraído investimento direto estrangeiro, batendo todos os recordes e temos vindo a conseguir melhor rendimento.”

“Tínhamos uma nota técnica no Orçamento de Estado para que estes aumentos salariais não fossem consumidos na mudança de escalão.”

“A IL é mais rigorosa do que o PS, tem um programa de 600 páginas, um recorde absoluto. Nesse programa esclarece isenção para as empresas que deixam de contribuir para a Segurança Social, passa a pagar o trabalhador.”

“Este sistema, é o sistema que deixa completamente desprotegidas as poupanças de quem está a contribuir hoje mas também de quem está a receber a sua pensão.”

João Cotrim de Figueiredo: “Existe um sistema parecido no Reino Unido, existe na Dinamarca, existe na Suécia e em vários outros países europeus e funciona. Já hoje o fundo de estabilização financeira da Segurança Social tem cerca de 20% da sua carteira investida na bolsa, em empresas como a Louis Vuitton a Easy Jet, a Shell, Coca Cola, 200 empresas, a maior parte delas estrangeiras.”

“Já hoje há a uma série de portugueses a ganhar abaixo do salário médio a descontar para pagar pensões e reformas bem acima do salário médio. O Fundo de Estabilização Financeira da Segurança Social vai estar esgotado em 2050. Os descontos para a Segurança Social são autênticos impostos. As pessoas são obrigadas a descontar. Não podem ir buscar esse dinheiro em qualquer altura. É um imposto que não tem contrapartida garantida e por isso é fundamental começar a transição para pilares de capitalização.”

António Costa: "As empresas e os trabalhadores descontam para a Segurança Social, o Estado garante a obrigatoriedade do pagamento. O Fundo de Estabilização Financeira ficaria esgotado em 2050 se daqui até 2050 não continuássemos a contribuir, mas vamos todos continuar a contribuir para a Segurança Social”

“Esse sistema que a IL propõe é um sistema que mina a segurança e a estabilidade da Segurança Social.”

Será possível e conciliável a semana de quatro dias de trabalho com a necessidade do país de aumentar a produtividade?

João Cotrim de Figueiredo: ”O número de horas tem pouco a ver com a produtividade porque a produtividade é uma medida de produto, produção, valor, por unidade horária. O que pode acontecer é termos menos produto no final e produzir a mesma coisa por hora. A proposta é ainda mais irrealista.”

Há falta de mão de obra em Portugal, menos qualificada, qualificada e muito qualificada. Dizer às pessoas ‘Trabalhem só 30 horas é arranjar problemas’.”

“O que interessa é não impor nem um horário máximo nem um horário mínimo”

António Costa: ”Não estamos a falar em 30 horas, podemos trabalhar quatro dias por semana mais horas em cada dia.”

“Temos que ter uma legislação de trabalho que garanta equilíbrio nas partes e proteção da parte mais frágil que são os trabalhadores. É fundamental que a lei garanta essa proteção dos trabalhadores, mas é saudável desenvolver uma cultura de diálogo social.”

Se a regionalização for aprovada, admite estipular na lei um limite ao endividamento?

António Costa: “Claramente e não pode aumentar. Começámos por democratizar a eleição das comissões de coordenação entre um elemento regional, deixaram de ser nomeadas pelo governo, passaram a ser eleitas pelos autarcas. Em segundo, racionalizar a administração indireta do Estado. Depois em 2023 devemos fazer a avaliação do processo de descentralização para os municípios.”

Com a garantia de que não haverá um endividamento em relação à regionalização?

António Costa: Nem endividamento, nem aumento da despesa. Pelo contrário racionalização da despesa.

Porquê descentralização e não regionalização?

João Cotrim de Figueiredo: ”Gostaria de pedir a esse grupo de trabalho para clarificar três coisas: Que decisões é que passam para as regiões?; Toda a parte financeira das regiões, os seus orçamentos e o mapa. A IL não aceita que uma decisão desta gravidade provavelmente irreversível seja baseada em documentos de conveniência. Espero que nesse calendário até 2024 caiba um bom bocado de discussão pública aberta, democrática e participada sobre o desenho das regiões.”

Privatizar TAP, Caixa Geral de Depósitos e RTP é ponto assente no programa da IL

João Cotrim de Figueiredo: “Creio que a posição do António Costa nesta campanha tem sido: ‘Agora é que vai ser. Agora é que vai haver médicos de família para todos, agora é que vai haver os computadores na escola, agora é que as pessoas vão deixar de emigrar.”

António Costa: "O mais interessante do programa da IL é a aventura fiscal que propõe”.

"Até agora já reduzimos em ponto percentual o peso dos impostos no PIB, o que significa que as famílias já recuperaram mais de 6 mil milhões de euros.”

"As empresas em IRC já recuperaram mais de 3 mil milhões de euros.”

Leia Também: "Probabilidade de ganhar é maior do que a probabilidade de não ganhar"

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