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Autarcas pedem prorrogação do prazo de descentralização de competências

Os Autarcas Social-Democratas (ASD) decidiram hoje, em congresso realizado em Barcelos, pedir ao próximo Governo que prolongue até 31 de dezembro de 2022 o prazo limite para a descentralização de competências para as autarquias locais.

Autarcas pedem prorrogação do prazo de descentralização de competências
Notícias ao Minuto

22:16 - 04/12/21 por Lusa

Política PSD

Em declarações à Lusa, o presidente hoje reeleito dos ASD, Hélder Sousa e Silva, afirmou que não há condições para que as autarquias possam aceitar a transferência de competências até 31 de março, o prazo previsto na lei.

"O Governo PS falhou redondamente na descentralização, razão pela qual nós temos dúvidas de que os municípios que ainda não aderiram, e que por força de lei tenham de aceitar a delegação de competências a 31 de março, possam fazê-lo", referiu.

Por isso, adiantou, os ASD deliberaram pedir ao próximo governo que estenda o prazo até 31 de dezembro, "para que municípios e freguesias possam receber as competências devidamente".

No congresso de hoje, os ASD defenderam ainda que a discussão, definição e controlo dos fundos comunitários "devem merecer um maior envolvimento dos municípios".

"O Plano de Recuperação e Resiliência, por exemplo, foi feito completamente nas costas dos municípios", criticou, sublinhando que Portugal foi dos países "que menos cumpriram a orientação de Bruxelas de auscultação dos seus autarcas".

No congresso, foi ainda vincada a necessidade de os autarcas sintonizarem cada vez mais as suas políticas com os objetivos de desenvolvimento sustentável.

Dentro destes objetivos, mereceu destaque a problemática da erradicação da pobreza.

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