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Açores: Bloco vai votar contra Orçamento

O BE vai votar contra o Orçamento dos Açores para 2022, anunciou hoje o deputado regional António Lima, considerando que o governo de coligação PSD/CDS-PP/PPM está disposto a "ceder a todo o tipo de chantagem" para manter o poder.

Açores: Bloco vai votar contra Orçamento
Notícias ao Minuto

17:21 - 19/11/21 por Lusa

Política crise/Açores

"O grupo parlamentar do Bloco de Esquerda votará contra as propostas de plano e orçamento, não abdicando, de apresentar propostas de alteração que sinalizam a alternativa que defendemos", indicou António Lima, um dos dois deputados do BE no parlamento açoriano, em conferência de imprensa.

Para o bloquista, hoje ficou "demonstrado que os partidos do governo estão dispostos a ceder a todo o tipo de chantagem para se agarrarem ao poder a qualquer custo".

"Enquanto durar este governo, a região viverá de polémica em polémica, de chantagem em chantagem, sempre à espera do episódio seguinte. No fim, quem perde são os Açores", lamentou.

A Direção Nacional do Chega pediu na quarta-feira à estrutura partidária açoriana para retirar o apoio ao Governo Regional (PSD/CDS-PP/PPM).

Hoje, o deputado único do Chega, José Pacheco, disse que "nada está fechado e tudo pode acontecer" devido às negociações em curso quanto ao Orçamento Regional, que começa a ser debatido no parlamento açoriano na segunda-feira.

Para António Lima, "este processo orçamental fica marcado por inúmeros jogos políticos entre a maioria e os partidos que a suportam, sem que se percebesse que medidas querem incluir ou retirar do orçamento".

"O que está em causa é apenas a sobrevivência política e a manutenção do poder. Os Açores e quem aqui vive são meros peões nesses jogos", criticou.

Assim, o BE "nada espera deste governo e não tem qualquer expectativa de que este plano e orçamento possam ajudar ao desenvolvimento para a região, antes pelo contrário".

"Os Açores precisam de alternativa à política da confusão permanente, da chantagem, do desrespeito pelo parlamento e pela autonomia e, acima de tudo, precisam de um rumo alternativo ao desastre que se tornou este governo de direita liderado pelo PSD", alertou.

Para o BE, "as propostas de plano e orçamento apresentadas pelo governo de coligação apoiado pelo Chega e IL consubstanciam um rumo errado para os Açores".

O BE diz que os documentos mantêm "uma economia frágil e assente em mão de obra barata, cortam em áreas fulcrais como o combate à pobreza e a saúde e não apresentam recursos para cumprir com o que a região se comprometeu no plano de reestruturação da SATA [companhia aérea açoriana]".

"É um orçamento em que ninguém pode acreditar e que, entre a anteproposta e a proposta, apresenta mais 60 milhões de euros de receitas sem explicação credível, assim como receitas de fundos comunitários que o governo não consegue explicar", apontou António Lima.

Como alternativa, o BE vai propor combater a pobreza, "aumentando em 15 euros o complemento regional de pensão e subindo para 30 euros o complemento ao abono de família".

Lima defendeu também o aumento do investimento "na habitação pública para arrendamento", "reformar os transportes públicos" e "melhorar salários, aumentando o complemento regional ao salário mínimo para 7,5%".

O BE questionou a proposta do Chega para "a criação de um apoio à natalidade de, pelo menos, 1.500 euros, que exclui os beneficiários de apoios sociais, nomeadamente do RSI [Rendimento Social de Inserção]".

"Isto significa que alguém que tenha um salário de 5.000 euros por mês irá receber um apoio de, pelo menos, 1.500 euros. Mas também significa que alguém que recebe 80 euros de RSI, por exemplo, não tem direito a nada", alertou.

Referindo-se ainda ao deputado do Chega, António Lima considerou "inédita, no país, uma remodelação governamental anunciada por um deputado, ainda por cima de um partido que não pertence ao Governo".

"Esta é a suprema humilhação, não de José Manuel Bolieiro [presidente do Governo], nem do PSD/CDS-PP e PPM, mas dos Açores. Afinal quem manda na composição do governo regional é André Ventura e o Chega e não o presidente do governo, como manda a Constituição", indicou.

A Assembleia Legislativa é composta por 57 eleitos e a coligação de direita -- que representa 26 deputados - precisa de mais três parlamentares para ter maioria absoluta.

Como a coligação assinou um acordo de incidência parlamentar com o Chega e o PSD com a Iniciativa Liberal, era esperada a viabilização do Orçamento Regional para 2022 por estes partidos, bem como pelo deputado independente (que manteve o apoio ao executivo quando saiu do Chega).

A IL tem ameaçado votar contra, referindo agora que continua "a lutar" nas negociações, e o deputado independente, Carlos Furtado, disse, na quarta-feira, não ter decidido o sentido de voto.

O parlamento conta ainda com mais 28 deputados: 25 do PS, que já anunciou o voto contra, dois do BE e um do PAN, que também vai votar contra.

Leia Também: Açores: Deputado do PAN vai votar contra Orçamento Regional para 2022

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