"É preciso comparar e perceber que os governos do PSD/CDS no Continente sempre prejudicaram a Madeira e os madeirenses", afirmou o líder parlamentar do PS, na Assembleia Legislativa da região.

Numa iniciativa partidária, Rui Caetano destacou as consequências desta situação, mencionando que a proposta orçamental do Governo socialista, liderado por António Costa, "garantia o aumento do salário mínimo para mais de 700 euros, um acréscimo do valor mínimo do subsídio de desemprego, das pensões e do abono de família".

Também apontou que, no caso concreto da Madeira, "salvaguardava as verbas já contratualizadas para a continuação da construção do novo hospital, consagrava investimento para os cabos submarinos, previa 12 ME para as áreas da formação e emprego na Região e ainda a transferência de 14 ME dos jogos da Santa Casa".

O dirigente do PS/Madeira mencionou que os anteriores executivos nacionais do PSD/CDS "tinham 'zero valores' nos seus orçamentos para a construção do novo hospital da Madeira, para a construção de esquadras e para transferências de verbas dos jogos sociais".

O responsável da bancada do PS, o maior partido da oposição no parlamento da Madeira (ocupa 19 dos 47 lugares do hemiciclo e tem uma maioria composta por 21 deputados do PSD e três do CDS), criticou a postura, que considerou de 'ziguezagues', adotada pelo presidente do Governo Regional de coligação PSD/CDS, o social-democrata Miguel Albuquerque, em relação a esta matéria.

Rui Caetano argumentou que o governante madeirense defendeu ser "necessário deitar o Governo [da República] abaixo e chumbar o Orçamento".

Mas, depois, também declarou estar disponível para "falar em qualquer momento" com os responsáveis da República, embora não tenha sido contactado, o que foi considerado admitir "estar disponível para negociar a viabilização" do OE/2022, "apresentando como moeda de troca propostas que não iriam mudar uma vírgula do Orçamento que iria a discussão e a votação".

"Isto quer dizer que, afinal, o Orçamento era bom para a Madeira", opinou, enfatizando que a proposta orçamental contemplava "um conjunto de medidas muito positivas para o país e também para os portugueses, que vivem na Região".

O líder parlamentar socialista insular desafiou o Governo da Madeira a "colocar a autonomia ao serviço dos madeirenses e usar os seus poderes para baixar os impostos" no arquipélago.

"O Governo Regional tem condições, não só do ponto de vista do poder autonómico, mas também financeiro, para fazer políticas diferenciadas na Madeira, e tem nas suas mãos a possibilidade de baixar os impostos", sustentou.

O dirigente socialista também salientou que está previsto esta Região Autónoma receber cerca de 835 ME do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), aproximadamente 900 ME do Quadro Financeiro Plurianual e outros 237 ME da Lei de Finanças Regionais.

"São meios mais do que suficientes para o senhor presidente do Governo Regional aprofundar a autonomia e usar esse poder para reduzir os impostos, beneficiando os madeirenses", e não estar mais preocupado com a "defesa dos interesses político-partidários do PSD e do CDS", considerou Rui Caetano.

O parlamento 'chumbou', na quarta-feira, na generalidade, a proposta de Orçamento do Estado para 2022 (OE2022), com os votos contra do PSD, BE, PCP, CDS-PP, PEV, Chega e IL, abrindo caminho a eleições legislativas antecipadas.

O PS foi o único partido a votar a favor da proposta orçamental, que mereceu as abstenções do PAN e das duas deputadas não-inscritas, Joacine Katar Moreira e Cristina Rodrigues.

Antes da votação, o Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, já tinha avisado que, perante um chumbo do OE2022, iria iniciar "logo, logo, logo a seguir, o processo" de dissolução do parlamento e de convocação de eleições legislativas antecipadas.

Para dissolver a Assembleia da República, o Presidente tem de ouvir os partidos parlamentares, o que acontece hoje, e o Conselho de Estado, que se reúne na quarta-feira.

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