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Chega discorda "frontalmente" com reapreciação de veto sobre a Eutanásia

O Chega discordou hoje "frontalmente" do agendamento pelo parlamento da reapreciação do veto sobre a eutanásia, considerando que a Assembleia da República não tem atualmente "legitimidade" para discutir a matéria por se estar a preparar a sua dissolução.

Chega discorda "frontalmente" com reapreciação de veto sobre a Eutanásia
Notícias ao Minuto

14:14 - 28/10/21 por Lusa

Política Eutanásia

Em comunicado, a Direção Nacional do Chega reagiu ao agendamento, hoje feito pela conferência de líderes, da reapreciação do diploma vetado sobre a despenalização da morte assistida para o dia 04 de novembro, afirmando que "discorda frontalmente que se volte a discutir a matéria da eutanásia num dos últimos plenários da legislatura".

Segundo o partido, uma vez que se trata de "matéria sensível e de intensa controvérsia", é necessário que haja um "clima de estabilidade legislativa", não fazendo "sentido estar a legislar sobre o assunto quando dentro de alguns meses" haverá uma "composição diferente da Assembleia da República".

"Parece-nos, assim, que a Assembleia da República não tem, neste momento, legitimidade para discutir e votar sobre tão importante e decisiva matéria", lê-se na nota.

O líder parlamentar do PSD, Adão Silva, disse hoje que, durante a conferência de líderes, o presidente do Assembleia da República, Eduardo Ferro Rodrigues, relatou ter abordado a eutanásia com o Presidente da República, não se tendo Marcelo oposto a que um decreto eventualmente chegasse a Belém em breve.

Nos agendamentos que foram feitos para os próximos dias 02, 03 e 04 de novembro, Adão Silva disse que o PSD se manifestou contra a marcação da reapreciação dos vetos do Presidente da República referente à eutanásia no próximo dia 04, mas que Eduardo Ferro Rodrigues o terá interrompido para adiantar que na reunião que teve com Marcelo na quarta-feira a matéria foi abordada, e que "o Presidente lhe garantiu que por ele não tinha problema nenhum".

O Tribunal Constitucional chumbou em 15 de março, por uma maioria de sete juízes contra cinco, a lei sobre a morte medicamente assistida, em resposta a um pedido de fiscalização preventiva feito pelo Presidente da República.

Os juízes analisaram se os conceitos de "sofrimento intolerável" e "lesão definitiva de gravidade extrema de acordo com o consenso científico" tinham ou não "caráter excessivamente indeterminado", dando razão a Marcelo Rebelo de Sousa apenas relativamente ao segundo conceito.

Apesar de não constar do pedido do chefe de Estado, o TC entendeu tomar posição sobre a questão de fundo e considerou que a inviolabilidade da vida humana consagrada na Constituição não constitui um obstáculo inultrapassável para se despenalizar, em determinadas condições, a antecipação da morte medicamente assistida.

Face à declaração de inconstitucionalidade, o Presidente da República vetou o diploma e devolvendo-o ao parlamento.

Leia Também: Eutanásia. CDS opôs-se com "veemente protesto" e recorda dissolução da AR

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