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IL vota contra Orçamento se Governo mantiver "plano e endividamento"

O deputado da Iniciativa Liberal (IL) no parlamento açoriano anunciou hoje que vai votar contra o atual Plano e Orçamento para 2022, considerando "inevitável" a realização de eleições regionais antecipadas caso as contas da região sejam chumbadas.

IL vota contra Orçamento se Governo mantiver "plano e endividamento"
Notícias ao Minuto

12:30 - 26/10/21 por Lusa

Política Açores

"A IL Açores decidiu, em reunião do núcleo regional, não aprovar este orçamento e este plano. O acordo de incidência parlamentar [com o PSD] não está a ser cumprido na sua plenitude", disse Nuno Barata, em conferência de imprensa na delegação de São Miguel da Assembleia Legislativa Regional dos Açores.

Para o deputado, "a decisão está nas mãos do Governo", que "tem de apresentar um documento novo -- refeito e reformista", garantindo que a SATA Internacional não coloca em causa a viabilidade financeira da SATA Air Azores, e "reduza o plano e o nível de endividamento previsto", para cerca de "metade dos atuais cerca de 300 milhões de euros".

Quanto às críticas ao endividamento previsto de 133 milhões de euros destinado ao "aumento de capital da transportadora aérea SATA", o deputado explicou ser um "grande defensor da SATA Air Azores e do seu serviço público", alertando que estão a ser postos em causa pelo "nível de prejuízos da Azores Airlines/SATA Internacional".

Uma opção possível para a IL viabilizar o Orçamento Regional para 2022 pode ser a extinção ou "a alienação" da SATA Internacional, ou "outra forma que demonstre que a região não tem de continuar a injetar capital e que continua a constituir perigo para a SATA Air Azores", indicou Nuno Barata.

"Não estamos disponíveis para aprovar este orçamento enquanto ele previr um endividamento na ordem dos 300 milhões de euros, dos quais 133 são para um aumento de capital da transportadora aérea SATA sem que conheçamos, detalhadamente, o plano de restruturação da Azores Airlines (SATA Internacional) e sem que tenhamos garantias de que a sangria será estancada", afirmou.

De acordo com o deputado, o "prejuízo operacional da Azores Airlines no primeiro semestre deste ano foi de, sensivelmente, 45 milhões de euros".

"Não podemos continuar a suportar tal nível de prejuízos, sob pena de perdermos um dos nossos mais valiosos ativos e o nosso mais importante instrumento de coesão, que é a SATA Air Açores", avisou.

Quanto à restante dívida assumida pelo Governo, a IL defende uma "redução na ordem dos 140 a 150 milhões de euros", pela via "da redução do investimento", até porque "algumas" obras previstas representam um aumento futuro de despesas correntes.

"Queremos um plano mais reduzido para reduzir o orçamento. O costume é negociar o plano e orçamento como se fosse uma mercearia. O que pretendemos é um plano mais reduzido e permita reduzir a dívida da região", frisou o deputado, explicando que não pretende fazer depender o voto no Orçamento da inclusão de medidas da IL no documento.

Confrontado com a possibilidade de o Governo Regional saído das eleições de 25 de outubro de 2020 cair com o chumbo do orçamento, Barata observou que tal "depende de outras forças políticas, não da IL".

"Somos um [deputado] em 57. Há de haver forças políticas satisfeitas com este plano", disse.

Para a IL, "este plano e este orçamento não tem condições de ser aprovado".

Nuno Barata observou que, se o documento for chumbado, o cenário de eleições antecipadas é "inevitável".

"Essa é uma decisão de ontem à noite [na reunião do núcleo regional do partido]. A haver chumbo de orçamento e queda de Governo, devemos ir a eleições", vincou, reconhecendo que "seria a primeira vez na história dos Açores".

Inquirido sobre a situação política na República, onde o Orçamento do Estado corre o risco de ser reprovado, Barata apontou diferenças: "Na República estão a pedir mais. Nós estamos a pedir menos".

Nuno Barata foi ainda confrontado com as declarações feitas na segunda-feira pelo presidente do Governo Regional dos Açores, José Manuel Bolieiro, que sobre uma eventual remodelação governamental disse que não ia agir com base na "opinião externa".

"O Governo anuncia humildade e, depois, diz que não age ouvindo toda a gente. Se o Governo cumprir o nosso acordo parlamentar, estamos disponíveis para o manter", notou.

"Foi um acordo parco em exigências. Daí sermos intransigentes no seu cumprimento", afirmou.

A Assembleia Legislativa dos Açores é composta por 57 deputados, sendo que, na atual legislatura, 25 são do PS, 21 do PSD, três do CDS-PP, dois do PPM, dois do BE, um do Chega, um eleito pelo Chega que, em julho, passou a independente, um da IL e um do PAN.

PSD, CDS-PP e PPM, que juntos representam 26 deputados, assinaram um acordo de governação. A coligação assinou ainda um acordo de incidência parlamentar com o Chega e o PSD um acordo de incidência parlamentar com a IL.

Com o deputado do Chega, o Governo tem o apoio de 27 deputados, passando a 28 se contar com o apoio do deputado independente.

Só com o apoio de mais um deputado o atual executivo, liderado pelo social-democrata José Manuel Bolieiro, consegue os 29 votos necessários para uma maioria absoluta no parlamento regional -- a mesma que levou o representante da República a indigitar o atual Governo Regional.

[Notícia atualizada às 13h00]

Leia Também: Presidente do Governo dos Açores quer participação cívica para novo ciclo

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