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Estado de graça do governo açoriano acabou com as Agendas Mobilizadoras

O analista Elias Pereira considerou que o "estado de graça" do Governo dos Açores terminou com a polémica das Agendas Mobilizadoras do Plano de Recuperação e Resiliência, mas defendeu que não se vislumbra qualquer "crise governativa".

Estado de graça do governo açoriano acabou com as Agendas Mobilizadoras

"Creio que o estado de graça do Governo Regional terminou com este episódio das agendas mobilizadoras, sendo exigível que continue a reforçar a coesão insular em que a redução da passagem aérea para 60 euros é a medida mais equitativa para todos os açorianos", afirmou o advogado à agência Lusa, numa análise à política regional um ano depois das eleições legislativas regionais.

Elias Pereira é advogado de profissão, comentador político em vários órgãos de comunicação social regionais e também membro do Conselho Superior de Magistratura e presidente do Conselho Geral da Universidade dos Açores.

Apesar do caso das Agendas Mobilizadoras, em que o executivo açoriano foi acusado de preterir empresas em detrimento de outras, o comentador acredita que os partidos "têm conhecimento da grave crise económica" e não vão querer "contribuir para uma deriva de instabilidade".

"Corrigido o azimute das agendas mobilizadoras e cumpridos os acordos celebrados, não se vislumbra qualquer possibilidade de crise governativa, o que, de certa forma, foi demonstrado pelos resultados das eleições autárquicas", apontou.

Referindo-se às consequências das eleições regionais de 2020, Elias Pereira afirmou que "ciclos políticos longos liderados por um partido, além de cristalizarem o poder, fragilizam profundamente as oposições".

Para o advogado, o atual quadro político açoriano "exige uma nova cultura política", que promove a "humildade e a capacidade de diálogo", que "muitas vezes é confundida com brandura".

Contudo, salientou, a "coligação só é útil" se conseguir promover "reformas estruturais" em áreas como a administração pública regional, a transição digital, os transportes e incentivar uma "reflexão sobre a SATA" e uma "mudança de modelo na lavoura".

"O problema não está na coligação como solução governativa, mas na celeridade e competência com que desempenha as suas responsabilidades. É previsível, com a multiplicação de partidos, que seja uma solução possível para o futuro", defendeu.

Em termos da orgânica do executivo, Elias Pereira referiu que a redução do governo poderia torná-lo "mais ágil" e sugeriu a "criação de outra vice-presidência com a pasta das finanças públicas e com a reforma digital da administração pública regional".

O analista salientou que é "previsível que aconteça a meio do mandato" uma "fusão de departamentos" para dar um "sinal claro de mais versatilidade da ação governativa".

"É desejável que a Comissão de Acompanhamento e o Conselho Económico e Social constituam um núcleo decisório e de fiscalização fundamental em torno do Plano de Recuperação e Resiliência, para que seja garantida a participação de todos e o duplo controlo da sua execução", acrescentou ainda.

O PS venceu as eleições legislativas regionais de 25 de outubro de 2020, mas perdeu a maioria absoluta, que detinha há 20 anos, elegendo 25 deputados.

PSD, CDS-PP e PPM, que juntos representam 26 deputados, assinaram um acordo de governação. A coligação assinou ainda um acordo de incidência parlamentar com o Chega e o PSD um acordo de incidência parlamentar com o IL.

Leia Também: Um ano depois das eleições, Governo dos Açores está "desgastado"

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