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Chega está ilegal há um ano? Ministério Público diz que sim
Em causa está a convocatória feita para o congresso de Évora, em setembro de 2020.
© Global Imagens
17:56 - 07/09/21 por Notícias ao Minuto
Política CHEGA
O Chega está ilegal há um ano. De acordo com a TVI, o Ministério Público (MP) pediu ao Tribunal Constitucional que invalidasse todos os atos do partido desde o congresso de Évora, em setembro de 2020, por considerar que a convocatória para esse congresso foi ilegal.
Isto porque a convocatória deveria ter deixado claro que ia haver uma alteração de estatutos, o que não aconteceu.
Assim, considera o MP que todos os atos do partido desde há um ano são ilegais, a começar pelas alterações aos estatutos – como a criação dos cargos de secretários-gerais e da comissão de ética.
Se a proposta for aceite pelos juízes, o Chega terá que avançar para um congresso extraordinário.
Leia Também: Ventura pede suspensão do mandato para "acompanhar processo autárquico"
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