O gabinete do primeiro-ministro, António Costa, informou, este sábado, que Paulo Vizeu Pinheiro, embaixador de Portugal na Rússia, foi indigitado a Secretário-Geral do Sistema de Segurança Interna (SSI).

"Nos termos do disposto na Lei de Segurança Interna, sob proposta conjunta do senhor ministro da Administração Interna e da senhora Ministra da Justiça, o Primeiro-Ministro indigitou o senhor embaixador Paulo Vizeu Pinheiro para o cargo de Secretário-Geral do Sistema de Segurança Interna", foi anunciado em comunicado. 

Como é tradição, o chefe do Governo ouviu o líder da oposição sobre a nomeação e, conforme previsto na Lei, "será requerida a audição do senhor embaixador em sede de comissão parlamentar, a qual antecede a nomeação para o cargo". 

O primeiro-ministro, refere ainda a mesma nota, solicitou também ao Conselho Superior da Magistratura que conceda autorização para que Helena Fazenda "possa prosseguir as funções de Secretária-Geral do Sistema de Segurança até à conclusão dos atos e formalidades exigidos para a designação do novo Secretário-Geral do SSI, aproveitando para agradecer e louvar publicamente o trabalho desenvolvido" pela responsável no exercício de funções.

De acordo com o Diário de Notícias, Helena Fazenda foi nomeada em abril juíza conselheira do Supremo Tribunal de Justiça e o Conselho Superior de Magistratura autorizou que se mantivesse à frente do SSI até 01 de julho, aquando do final da Presidência Portuguesa da União Europeia.

Quem é Paulo Vizeu Pinheiro?

De acordo com uma nota curricular também divulgada pelo gabinete do primeiro-ministro, Paulo João Lopes do Rêgo Vizeu Pinheiro, de 57 anos, é licenciado em Direito pela Faculdade de Ciências Humanas da Universidade Católica Portuguesa de Lisboa.

Agraciado com a grã-cruz da Ordem do Rio Branco (Brasil), é diplomata desde 1987, desde este ano com a categoria de embaixador e, "ao longo da sua carreira esteve colocado em Washington, Moscovo, onde é atualmente embaixador desde 2017, e na OCDE [Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico], onde foi representante permanente adjunto e representante permanente".

Paulo Vizeu Pinheiro foi adjunto diplomático do primeiro-ministro no XV Governo Constitucional, de Durão Barroso (PSD) e assessor diplomático do primeiro-ministro no XIX Governo Constitucional, com Pedro Passos Coelho (PSD).

Foi também adjunto do gabinete do secretário de Estado dos Negócios Estrangeiros e da Cooperação no XI Constitucional, adjunto do gabinete do Ministro dos Negócios Estrangeiros no governo seguinte, diretor-geral adjunto do Serviço de Informações Estratégicas, de Defesa e Militares (2002), diretor-geral interino do Serviço de Informações Estratégicas e de Defesa (2005) e diretor-geral de Política de Defesa Nacional (2007).

O embaixador de Portugal na Rússia foi também conselheiro diplomático do Presidente da Comissão Europeia (2010) e desenvolveu ainda "funções na Missão Temporária de Portugal junto das Estruturas do Processo de Paz em Angola, chefiando a delegação portuguesa na Comissão Política da Comissão Conjunta Político-Militar em junho de 1991", acrescenta a nota divulgada aos jornalistas.

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