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PCP rejeita que contributo das FA leva a revisão do papel constitucional

O líder parlamentar comunista recusou hoje a ideia de que o contributo que está a ser dado pelas Forças Armadas e a maior visibilidade que têm recebido no âmbito do combate à pandemia requeira uma revisão do "papel constitucional".

PCP rejeita que contributo das FA leva a revisão do papel constitucional
Notícias ao Minuto

12:59 - 22/06/21 por Lusa

Política João Oliveira

Questionado sobre se a participação recente das Forças Armadas no processo de vacinação contra o SARS-CoV-2 e no que diz respeito ao combate à pandemia legitima um papel reforçado dos militares na vida política e social de Portugal, João Oliveira respondeu que há um "elemento de novidade naquilo que é o papel" das Forças Armadas "na sociedade portuguesa que pode resultar mais da desatenção ou falta de visibilidade".

À saída de uma visita ao Laboratório Militar de Produtos Químicos e Farmacêuticos, em Lisboa, no âmbito das Jornadas Parlamentares do PCP, o líder da bancada comunista utilizou o exemplo daquela unidade para explicar que, apesar de haver "muita gente surpreendida com aquilo que o laboratório militar pode fazer" e tem feito durante o último ano e meio, o trabalho já está a ser desenvolvido "ao longos dos mais de 100 anos de história que tem".

Por isso, João Oliveira recusou que haja uma alteração do papel que as Forças Armadas desempenham constitucionalmente.

"Em muitas circunstâncias é pedido às Forças Armadas que deem um contributo que não coincidente com a sua natureza e a sua missão e isso não deve ser solicitado sequer, quando mais colocado como normal ou natural. Agora, não me parece que estejamos propriamente perante um problema de alteração daquilo que é o papel constitucional atribuído às Forças Armadas", sustentou.

"Do ponto de vista desta resposta que tem sido dada (...) parece-nos que a colaboração que tem sido pedida e a resposta que tem sido dada pelas Forças Armadas não coloca, de forma nenhuma, preocupações relativamente à natureza do papel constitucional que têm", acrescentou.

Interpelado também sobre se o Laboratório Militar de Produtos Químicos e Farmacêuticos deveria começar a produzir vacinas contra o SARS-CoV-2, de modo a acelerar a campanha de vacinação no país, o dirigente comunista referiu que essa questão não pode ser 'empurrada' para a esfera das Forças Armadas.

"Identificámos aí uma necessidade. A pandemia veio revelar a debilidade do nosso país, desse ponto de vista. Não temos, neste momento, em Portugal capacidade instalada para assegurar essa produção. Se nos parece que é um elemento relevante? É um elemento relevante, parece-nos até que é um elemento determinante (...) para que não fiquemos dependentes do estrangeiro. O laboratório militar pode dar aí um contributo e há capacidade instalada no laboratório para a resolução desse problema. Se nos parece que isso é uma responsabilidade que pode ser posta às costas do laboratório militar se mais? Isso não nos parece adequado", vincou.

A produção de vacinas tem de estar, por isso, dependente de um estudo para identificar quais as necessidades do país e do respetivo investimento, no qual o Ministério da Saúde tem de ser um fator determinante, defendeu.

Enaltecendo o contributo dado pelos militares para mitigar a propagação da covid-19 em Portugal, João Oliveira advertiu, no entanto, que as Forças Armadas não podem substituir o investimento necessário para o Serviço Nacional de Saúde (SNS), a quem diz respeito a resposta na primeira linha.

As Jornadas Parlamentares do PCP começaram na segunda-feira e terminam hoje, às 17:00, na Casa do Alentejo, em Lisboa.

Durante dois dias, os deputados comunistas estiveram em várias iniciativas entre Lisboa e Setúbal com o propósito de encontrar uma alternativa à governação socialista.

No final de 2020, o Conselho de Ministros aprovou na generalidade um decreto-lei que estabelecia os critérios para a "criação do Laboratório Nacional do Medicamento", que vai suceder ao Laboratório Militar e continuará na dependência do Exército.

Na altura, fonte da Defesa disse à Lusa que o diploma teria de ser reapreciado pelo Conselho de Ministros, depois de uma audição do Sindicato dos Trabalhadores Civis das Forças Armadas e do Conselho de Chefes de Estado-Maior.

A passagem do Laboratório Militar de Produtos Químicos e Farmacêuticos, na tutela do Exército, a Laboratório Nacional do Medicamento foi acompanhada de uma resolução relativa ao investimento que estará associado ao laboratório, ao nível financeiro e de recursos humanos.

Esta decisão partiu de uma proposta do PCP no âmbito da discussão do Orçamento do Estado para 2020, aprovada pelo PS e Bloco de Esquerda, com a abstenção do PAN, CDS-PP e Chega, enquanto o PSD e a Iniciativa Liberal votaram contra.

Leia Também: PS, PSD e CDS aprovam reforma militar do Governo com ligeiras alterações

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