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PCP quer saber "se há vontade política" de criminalizar enriquecimento

O líder parlamentar do PCP concordou hoje com as críticas apontadas pelos juízes às propostas de PS e PSD sobre o enriquecimento ilícito e defendeu ser necessário perceber "se há mesmo vontade política" para avançar nesta matéria.

PCP quer saber "se há vontade política" de criminalizar enriquecimento
Notícias ao Minuto

19:38 - 21/06/21 por Lusa

Política João Oliveira

Interpelado pelos jornalistas a propósito das críticas feitas pela Associação Sindical dos Juízes Portugueses (ASJP) às propostas de PS e PSD sobre o enriquecimento ilícito de altos cargos públicos, João Oliveira referiu que "o que foi dito agora" já o PCP "anda a dizer há 14 anos", quando apresentou o primeiro diploma neste sentido.

A ASJP referiu em 17 de junho que as propostas socialista e social-democrata "mantém os alçapões que impedem que a lei funcione".

Na opinião do líder da bancada parlamentar comunista, "fica tudo reconduzido" a uma "questão essencial".

"Há mesmo vontade política de avançar a sério com a criminalização do enriquecimento injustificado?", questionou, acrescentando que, se houver, "é fácil de encontrar a solução" na proposta do PCP.

O diploma comunista, prosseguiu, "tem a base que corresponde não apenas à solução do ponto de vista criminal, como até à solução que do ponto de vista constitucional é admitida".

"Se não houver vontade política, continuaremos enredados nesse discurso de passa culpas e que passa ao lado das verdadeiras soluções que podem ser encontradas para a criminalização do enriquecimento injustificado", vincou.

No final de uma reunião com a Direção Nacional da Polícia Judiciária (PJ), em Lisboa, no âmbito das jornadas parlamentares do partido, João Oliveira sublinhou que o grupo parlamentar tem insistido na criação de um plano de investimento plurianual para a investigação criminal, que aponta "para a fixação de uma perspetiva de admissões" na PJ "correspondente com as necessidades que estão identificadas".

"Se isto foi possível nos últimos anos e os resultados são estes, manifestamente positivos, é necessário garantir que isso aconteça nos próximos anos e vamos debater-nos para que isso seja, de facto, não apenas Orçamento [do Estado] a Orçamento, mas definido numa perspetiva plurianual", sustentou, explicando que a cadência de admissões deveria ser na ordem de "100 por ano".

Na opinião do parlamentar é necessário garantir que os meios efetivos da PJ estão adequados à "sofisticação e ao ritmo e dimensão que tem a criminalização económico-financeira".

As Jornadas Parlamentares do PCP estão a decorrer entre hoje e terça-feira, em Lisboa e Setúbal.

Leia Também: Jornadas Parlamentares do PCP na 2.ª e 3.ª feira em Lisboa e Setúbal

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