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Reforço no 'Ticão' tem de ser acompanhado por reforço de toda a Justiça

O líder parlamentar do PCP considerou hoje que a incorporação de mais juízes no Tribunal Central de Instrução Criminal (TCIC) tem de ser acompanhada por uma avaliação das competências daquela instância judicial e pelo reforço dos restantes meios da justiça.

Reforço no 'Ticão' tem de ser acompanhado por reforço de toda a Justiça

Interpelado pelos jornalistas no final sobre se a incorporação de sete juízes no "Ticão", totalizando nove magistrados, é uma medida que tem a concordância do PCP, João Oliveira respondeu que "os meios da Justiça não são todos a mesma coisa".

"O facto de haver mais juízes significa que pode haver do ponto de vista da organização judiciária e, particularmente, considerando as competências que hoje o TCIC tem -- que são hoje estas, mas que podem ser questionadas, relativamente à sua abrangência, ao seu âmbito -- isso não determina, necessariamente o que tem que ver com as condições que o Ministério Público tem ao seu dispor", disse João Oliveira, no final de uma reunião com a direção do Departamento Central de Investigação e Ação Penal (DCIAP), no âmbito das Jornadas Parlamentares do PCP.

O dirigente da bancada parlamentar comunista acrescentou que haver mais magistrados "com esta configuração" do TCIC "deve ser discutido em função de outro número de juízes, com outro tipo de competências e com a consideração", talvez, de uma maneira "mais articulada daquilo que são as responsabilidades dos tribunais de investigação criminal" que há "espalhados pelo resto do país e das competências que, não sendo desses tribunais, acabam por desaguar todas" no "Ticão".

Na opinião do parlamentar, necessário "saber se os meios e as competências batem certo" com aquilo de que a Justiça precisa. Se o contrário se verificar, "tem de ser encontrada a solução", que pode ser "por via do reforço dos meios ou até da reconsideração das competências do próprio TCIC".

O Conselho de Ministros aprovou em 17 de junho a incorporação dos sete juízes do Tribunal de Instrução Criminal de Lisboa no Tribunal Central de Instrução Criminal (TCIC), totalizado nove magistrados.

Segundo a ministra da Justiça, esta medida alivia "de alguma maneira as tensões existentes em torno da circunstância de haver apenas dois juízes e de as diferenças de pontos de vista das respostas [decisões instrutórias] que dão criar na opinião pública a ideia de que há uma dimensão pessoalizada ao nível das decisões".

Esta proposta de lei do Governo, que agora irá ser discutida no parlamento, teve em conta as sugestões apresentadas pelo Conselho Superior da Magistratura e pela Ordem dos Advogados, adiantou Francisca Van Dunem.

Sobre a falta de reforço na Justiça, o líder parlamentar do PCP recordou processos complexos e morosos, com "horas e horas de procedimentos, de inquéritos", que são investigados com uma "exiguidade de recursos humanos absoluta e com uma exigência sobre os magistrados do Ministério Público de se verem nas circunstâncias dos técnicos e dos peritos e de terem de transformar, eles próprios, em técnicos e peritos".

"Não é essa a sua função, nem é essa a natureza das suas intervenções nos processos", completou.

Melhor a rapidez e eficácia da Justiça, no entender do parlamentar, passa pela disponibilização de mais meios ao Ministério Público, que permitam uma maior "facilidade de mobilização", "em questões tão simples" como, por exemplo, o reforço dos meios informáticos, das perícias bancárias ou até traduções.

As Jornadas Parlamentares do PCP decorrem entre hoje e terça-feira, em Lisboa e Setúbal, com o propósito de encontrar uma política alternativa à governação socialista.

Leia Também: Jerónimo de Sousa avisa Governo que intenções têm de "sair do papel"

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