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PPM pede esclarecimentos à CML sobre partilha de dados com Rússia

A deputada municipal do PPM na Câmara de Lisboa, Aline Hall de Beuvink, pediu esclarecimentos à presidência da autarquia sobre a partilha de dados de três ativistas anti-Putin residentes em Portugal com o regime russo.

PPM pede esclarecimentos à CML sobre partilha de dados com Rússia
Notícias ao Minuto

13:42 - 10/06/21 por Lusa

Política Polémica

No documento, enviado ao presidente da Assembleia Municipal de Lisboa, o grupo municipal do PPM questiona "quando foi enviado pela Câmara Municipal de Lisboa ao Ministério dos Negócios Estrangeiros Russo e à embaixada Russa em Lisboa, os dados pessoais e confidenciais de três cidadãos, dois deles com dupla nacionalidade russa e portuguesa, organizadores de um protesto em Lisboa contra a prisão de Alexei Navalny, conhecido opositor do regime de Vladimir Putin?".

O partido também quer saber se a autarquia recebeu algum pedido das autoridades russas a solicitar o envio das informações sobre os organizadores do protesto, que serviço da Câmara "enviou às autoridades russas esta informação" e qual o protocolo seguido pelos serviços para este género de procedimentos.

Entre outras questões, o PPM pretende, ainda, saber se é normal a Câmara de Lisboa "partilhar este género de informações, sobre organizadores de manifestações, com outras entidades que não a Polícia de Segurança Pública e o Ministério da Administração Interna" e se foi instaurado algum inquérito interno para apuramento de responsabilidades.

"Que responsabilidades políticas vai assumir o presidente da Câmara Municipal de Lisboa face a esta grave violação das liberdades e garantias dos cidadãos e ato ilegal?", remata o grupo municipal do PPM.

No documento, o partido lembra que está em causa "a partilha com uma entidade estrangeira de dados pessoais de três cidadãos, dois deles nacionais, uma vez que têm dupla nacionalidade russa e portuguesa, com as autoridades de um país contra o qual organizaram um protesto pacífico".

"Esta partilha de informação é ilegal, não tem qualquer enquadramento legal e colocou em causa a segurança pessoal destes três ativistas", acrescenta.

Para o PPM, "os direitos, liberdades e garantias são um direito individual de cada cidadão português, devendo as instituições nacionais pugnar pelo seu cumprimento e a Câmara Municipal de Lisboa violou de forma gritante este preceito constitucional, podendo colocar em risco a segurança destes cidadãos nacionais".

Entretanto, a Câmara de Lisboa anunciou hoje que alterou os procedimentos internos para manifestações por forma a salvaguardar dados pessoais de manifestantes, após uma queixa de ativistas russos que viram os seus dados partilhados com a Embaixada da Rússia.

"Foram alterados os procedimentos internos desde 18 de abril e, nas manifestações subsequentes para as quais foi recebida comunicação (Israel, Cuba e Angola) não foram partilhados quaisquer dados dos promotores com as embaixadas", justificou a CML em comunicado.

O caso dos ativistas russos reporta-se a 18 de janeiro, quando foi pedida autorização para uma concentração em solidariedade com o opositor russo Alexei Navalny, detido na Rússia, com vista à sua libertação.

Leia Também: Medina deixa "pedido de desculpas público" por "erro lamentável na CML"

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