A resolução, sem força de lei, foi aprovada com os votos contra do PS e votos favoráveis das restantes bancadas e deputados.
Na exposição de motivos do diploma, o PCP aponta injustiças nas atuais tabelas remuneratórias destes profissionais "que importa retificar".
"As carreiras de Agente de polícia e Chefe de polícia, têm apenas dois níveis de promoção, não contando com a categoria de ingresso, que com a exceção de agente principal, dependem de abertura de procedimento concursal. E nestas carreiras, na categoria de ingresso, os níveis remuneratórios para a progressão, são sete escalões na carreira de Agente e seis escalões na carreira de Chefe", refere o PCP.
Segundo os comunistas, "tal estrutura já não se verifica na carreira de Oficiais de polícia onde existem cinco níveis para promoção e dentro destes, vários níveis de progressão, sendo que na categoria de acesso, os subcomissários têm sete escalões/posições remuneratórias".
"Esta estrutura, fortemente dependente da abertura de procedimento concursal, leva a que existam profissionais, nomeadamente os Chefes, que acumulam vários anos sem progressão e sem promoção (...) Tal realidade, provoca um legítimo descontentamento e leva à desmotivação entre os profissionais que desempenham estas funções", salienta o PCP.
Na parte resolutiva do projeto, o parlamento recomenda ao Governo "que proceda à revisão das carreiras na Polícia de Segurança Pública, consagrando nomeadamente o 7.º escalão para a categoria de Chefes e a adoção de mecanismos de compensação para as longas carreiras profissionais que estejam estagnadas".
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