O Grupo Parlamentar do PSD entregou, na semana passada, um requerimento em que pede ao ministro do Ambiente e Ação Climática, Matos Fernandes, os relatórios e elementos informativos sobre resíduos de equipamentos elétricos e eletrónicos
No documento, o PSD refere que "Portugal não tem conseguido cumprir as metas estabelecidas para a recolha e tratamento de Resíduos de Equipamentos Elétricos e Eletrónicos (REEE)" e que "o desempenho alcançado ao nível deste fluxo específico é preocupante e os vários agentes envolvidos – autoridade nacional de resíduos, entidades gestoras, operadores de gestão de resíduos, associações de defesa do ambiente e do consumidor, produtores e distribuidores destes equipamentos, municípios e recicladores – têm trocado acusações referentes às causas subjacentes a este incumprimento".
Recentemente, o Grupo Parlamentar do PSD requereu a audição de várias entidades em sede de Comissão de Ambiente, Energia e Ordenamento do Território, de modo a compreender em maior detalhe a realidade atual no domínio dos REEE, tendo sido ouvidas, a 27 de abril, a Eletrão - Associação de Gestão de Resíduos, a ERP Portugal –Associação Gestora de Resíduos, a Weeecycle – Associação de Produtores de Equipamentos Elétricos e Eletrónicos, aAPOGER – Associação Portuguesa de Operadores de Gestão de Resíduos e Recicladores, a AEPSA – Associação Empresas Portuguesas para Setor do Ambiente e aZero - Associação Sistema Terrestre Sustentável.
Nesta audição foram abordados "vários problemas graves, inclusivamente em matéria de transparência e de responsabilidade institucional. Ficou evidente a falta de fiscalização, por exemplo sobre um conjunto de agentes que durante a recolha promovem o desvio de REEE, criando-se circuitos paralelos e informais que prejudicam o setor e o cumprimentos de metas. Há um conjunto de agentes que atuam à margem da lei perante a ineficácia das autoridades, faltando empenho político na resolução deste problema".
O PSD solicita, assim, ao Ministério do Ambiente e Ação Climática, os dados oficiais da APA referentes às metas de recolha e tratamento de REEE (desde que há cálculos até 2020 inclusivamente) e nota explicativa face a alterações de método de cálculo (pós-2017); a carta remetida pela APA a confirmar dados recolhidos pelas Entidades Gestoras; os relatórios de auditorias técnicas e financeiras realizados às Entidades Gestoras; os Relatórios de inspeção do IGAMAOT (2017, 2018, 2019); outros relatórios e informações de diligências complementares realizadas pela IGAMAOT neste âmbito e ainda os modelos económicos subjacentes ao cálculo do ecovalor.
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