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Autárquicas: PSD/Aveiro admite recorrer a tribunal para impugnar listas

 A concelhia de Aveiro do PSD está a preparar uma queixa ao Conselho de Jurisdição Nacional (CJN) dos sociais-democratas e admite recorrer aos tribunais para impugnar as listas aos órgãos autárquicos no concelho, informou hoje fonte do partido.

Autárquicas: PSD/Aveiro admite recorrer a tribunal para impugnar listas
Notícias ao Minuto

14:05 - 30/04/21 por Lusa

Política Autárquicas

Em causa está a decisão da distrital de avocar o processo autárquico em Aveiro, devido à falta de entendimento entre a secção local do PSD, liderada por Vítor Martins, e o atual presidente da Câmara e recandidato ao cargo, Ribau Esteves, relativamente à constituição das listas.

A avocação foi aprovada na reunião alargada da distrital de Aveiro, que decorreu no dia 26 de abril, com três votos contra de elementos afetos à concelhia aveirense, que prometem impugnar a decisão por "manifesta violação dos estatutos".

"Sobre estes assuntos, e porque a razão jurídica e política está do nosso lado, prosseguiremos para o órgão competente do partido e lançaremos medidas cautelares junto das competentes instâncias judiciais", lê-se na declaração de voto do vogal da distrital e vice-presidente da concelhia de Aveiro, Paulo Anes, a que a Lusa teve acesso.

Paulo Anes acusa ainda o presidente da distrital, Salvador Malheiro, de "uso abusivo de poder", por querer "usurpar as atribuições e competências que não lhe cabem", e avisa que o partido pode não ter condições para apresentar candidatura em Aveiro nas próximas eleições autárquicas.

"O caminho traçado por Salvador Malheiro pode bem vir a ser o do colapso das autárquicas em Aveiro, num conflito latente que poderá culminar numa decisão de inviabilidade de apresentação das listas neste concelho", observou.

Questionado sobre este assunto, Salvador Malheiro começou por dizer que não se pronuncia sobre a questão jurídico-legal, adiantando que "isso será assunto para ser esclarecido nos fóruns próprios".

No entanto, realça que a avocação do processo autárquico em Aveiro foi aprovada por "uma larga maioria" na reunião alargada, garantindo que estes procedimentos por parte da distrital "foram feitos em sintonia e com concordância absoluta com a secretaria geral do partido".

Salvador Malheiro explicou ainda que a distrital decidiu avocar o processo autárquico no concelho de Aveiro devido à existência de "uma posição extremada" entre o candidato à Câmara e a própria concelhia.

"A concelhia tendo tornado público as suas escolhas, sem ter dado conhecimento ao presidente da Câmara e candidato, ficou uma situação insanável e, portanto, a distrital decidiu avocar o processo", disse Salvador Malheiro, adiantando que ainda irá fazer um esforço para tentar intermediar as duas posições.

Salvador Malheiro disse ainda estar "muito confiante" numa vitória do PSD à Câmara de Aveiro liderada por Ribau Esteves.

Em Aveiro, as concelhias do PSD e do CDS já anunciaram um princípio de acordo para assegurar a continuidade da coligação "Aliança com Aveiro" formada há dois mandatos.

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