"Não são apenas os comportamentos do ex-primeiro-ministro José Sócrates que corroem o funcionamento da democracia. A suspeita em volta da atuação política na CML [Câmara Municipal de Lisboa] também corrói e, a confirmar-se, revela uma forma de governar a cidade que considero absolutamente inaceitável", afirma Carlos Moedas, num comunicado enviado às redações.

Na nota, o social-democrata diz esperar que "as diligências efetuadas contribuam para apurar toda a verdade em relação a casos de gestão urbanística que há vários anos têm vindo a levantar suspeitas sobre a prática política" da autarquia presidida por Fernando Medina (PS).

"Até lá, enquanto o processo de investigação evolui, há uma sombra que paira sobre a prática de atos quotidianos da maior relevância e centenas de funcionários municipais ficarão fortemente desmotivados no exercício das suas funções", salienta.

Em causa estão as buscas realizadas esta terça-feira pela Polícia Judiciária (PJ) em instalações da Câmara Municipal de Lisboa, no Campo Grande e Paços do Concelho, após denúncias no âmbito de diversos processos urbanísticos.

"Estarão em causa suspeitas da prática de crimes cometidos no exercício de funções públicas, relacionados com a área do urbanismo da Câmara Municipal de Lisboa, nomeadamente, abuso de poder, participação económica em negócio, corrupção, prevaricação, violação de regras urbanísticas e tráfico de influências", indicou a PJ em comunicado.

Carlos Moedas reforça ainda que "o sistema não deve funcionar de forma pouco transparente, com base em favores e amiguismos", acrescentando que "estas dúvidas minam a confiança dos cidadãos e dificultam as mudanças necessárias de comportamento e cultura política".

Designada Operação Olissipus, a ação da PJ foi realizada no âmbito de oito inquéritos dirigidos pelo Departamento de Investigação e Ação Penal (DIAP) Regional de Lisboa -- 1ª Secção, através da Unidade Nacional de Combate à Corrupção, com o apoio da Unidade de Perícia Tecnológica e Informática, juntamente com Magistrados do Ministério Público.

Foram executados "28 mandados de busca, 10 buscas domiciliárias e 18 não domiciliárias, visando a recolha de documentação relacionada com suspeitas de práticas criminosas, sob investigação, adiantou a PJ.

"A ação desenvolveu-se em Lisboa, Sintra, Cascais, Caldas da Rainha e Alvor, contando com a participação de seis magistrados do Ministério Público e de 90 inspetores e peritos da Polícia Judiciária", indicou.

A Câmara de Lisboa referiu numa nota às redações que que as buscas "resultaram de várias denúncias, incluindo participação ao Ministério Público", relativas a processos urbanísticos como a Operação Integrada de Entrecampos e também às obras da Segunda Circular, canceladas pelo município, à requalificação da piscina da Penha de França e obras do miradouro de São Pedro de Alcântara.

Segundo a autarquia, a participação relativa à empreitada da Segunda Circular foi realizada pelo próprio município.

Além da Operação Integrada de Entrecampos, segundo a Câmara de Lisboa, os processos urbanísticos visados pelas buscas da PJ são o Hospital da Luz, torre da Av. Fontes Pereira de Melo, Petrogal, Plano de Pormenor da Matinha, Praça das Flores, Edifício Continente, Twin Towers e Convento do Beato.

"Tanto a empreitada anulada pelo município na Segunda Circular, como a Torre de Picoas e Hospital da Luz, já tinha sido adiantado pela Procuradoria-Geral da República, estarem a ser alvo de investigação" em 2017, recorda a autarquia.

Ao final da tarde, o presidente da Câmara de Lisboa confirmou que um dos visados na investigação da Polícia Judiciária a suspeitas de crimes de abuso de poder e corrupção é o ex-vereador do Urbanismo Manuel Salgado.

Os oito inquéritos de investigação "correspondem a operações durante o período de trabalho do [antigo] vereador Manuel Salgado", afirmou Fernando Medina, que falava aos jornalistas no exterior dos Paços do Concelho.

Ainda segundo o autarca, nenhuma pessoa visada nas investigações "ocupa hoje funções no executivo".

Manuel Salgado foi vereador entre 2007 e 2019, tendo sido substituído por Ricardo Veludo.

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