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BE quer ouvir Graça Fonseca sobre contratos precários em Serralves

O BE quer ouvir a ministra da Cultura, Graça Fonseca, e os representantes do Estado em Serralves, para responderem sobre as situações de trabalho precário nesta fundação, disse hoje à agência Lusa o deputado José Soeiro.

BE quer ouvir Graça Fonseca sobre contratos precários em Serralves
Notícias ao Minuto

20:03 - 19/04/21 por Lusa

Política Serralves

Em declarações, no final das reuniões que manteve hoje com trabalhadores da Casa da Música e da Fundação de Serralves, duas instituições sediadas no Porto, José Soeiro anunciou ainda que também vai ser interpelada a Câmara do Porto, enquanto representada no conselho de administração da primeira e integrante do Conselho de Fundadores da segunda.

"Vamos chamar ao Parlamento, com caráter de urgência, os dois representantes do Estado no Conselho de Administração [CA] de Serralves. Queremos que Isabel Pires de Lima e o José Pacheco Pereira compareçam sem o biombo de Ana Pinho [presidente do CA], para explicar qual tem sido a posição do Estado", revelou o deputado bloquista.

O político justificou a intenção do partido pelo facto de que "houve um organismo do Estado, a Autoridade para as Condições no Trabalho (AC), que concluiu que havia quase três dezenas de trabalhadores que eram falsos recibos verdes", considerando, por isso, pertinente, perceber "como é que os representantes do Estado contrariam tão flagrantemente decisões da ACT e do Ministério Público [MP]".

"Não ouvimos dos representantes do Estado nenhum esboço de discordância sobre o modo como Serralves afronta as decisões da ACT e de como desrespeita o entendimento do Ministério Público, que é quem pôs Serralves em tribunal", notou José Soeiro.

Depois de ouvir os representantes do Estado, prosseguiu, o BE vai querer ouvir a ministra da Cultura, a quem apontam contradições.

"A ministra disse-nos no Parlamento que não se iria pronunciar sobre estes casos concretos, enquanto não houvesse uma decisão da autoridade inspetiva [ACT]. Entretanto, já houve essa decisão e a ministra, nas últimas declarações que fez, disse que agora está à espera das decisões dos tribunais", apontou o deputado.

E prosseguiu: "Mas com o que a ministra se tinha comprometido era que o Estado iria respeitar a decisão da autoridade inspetiva e não que iria ficar à espera de uma disputa em tribunal entre o MP e estas instituições".

"Queremos que a ministra assuma a sua responsabilidade e intervenha para que estes processos sejam regularizados", disse.

José Soeiro comunicou ainda que o BE vai "interpelar a Câmara do Porto, porque tem um representante no conselho de administração da Casa da Música e faz parte do Conselho de Fundadores de Serralves, dois organismos em que estes problemas têm vindo a ser discutidos e em que os representantes da câmara têm sido absolutamente coniventes com estas lógicas de precariedade, da perpetuação de falsos recibos verdes nas duas instituições".

Além disso, continuou, "a Câmara do Porto está neste momento a contratar a Serralves serviços que foram concebidos por educadores que já lá não estão a trabalhar".

O BE vai ainda solicitar uma reunião à ACT, para falar sobre "outras situações de falsos recibos verdes que não foram, sequer, fiscalizadas e que o possam ser", disse.

"Sabemos que a ACT esteve em outubro de 2020 em Serralves, para averiguar a situação dos rececionistas e assistentes de sala, mas não se conhece o resultado dessa inspeção", lamentou o deputado.

A 5 de março arrancou o julgamento de ações para reconhecimento de contratos de trabalho dos 21 precários, que está a ser feito de forma faseada.

Antes de o caso avançar para a Justiça, a Fundação de Serralves recusou a indicação da ACT para integrar os trabalhadores nos seus quadros.

Chamada ao parlamento, a presidente do Conselho de Administração da fundação, Ana Pinho, declarou: "Acreditamos que se trata de uma verdadeira prestação de serviços, não abdicaremos da nossa responsabilidade de ir até às últimas consequências e deixar que o tribunal decida sobre estes processos".

A série de processos para reconhecimento de contratos de trabalho a colaboradores da Casa da Música foi desencadeada depois de uma inspeção da ACT.

Na sequência dessa inspeção, a Casa da Música foi notificada pela ACT para "regularizar a situação dos trabalhadores" e o MP propôs várias ações de reconhecimento de contratos laborais.

Antes de serem conhecidas estas decisões, a ACT informou que 19 dos 37 casos de 'falsos recibos verdes' detetados na Fundação Casa da Música foram regularizados.

Dos restantes, o Tribunal do Trabalho do Porto recusou, entretanto, a integração de 12 colaboradores nos quadros da Casa da Música.

Leia Também: "Nenhuma situação de falso recibo verde pode ficar por resolver", diz PCP

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