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"Nenhuma situação de falso recibo verde pode ficar por resolver", diz PCP

A deputada do PCP Ana Mesquita considerou hoje que nenhum "falso recibo verde" pode ficar por resolver na Fundação de Serralves e na Casa da Música, no Porto, esperando que o "desfecho" para os trabalhadores nesta situação seja justo.

"Nenhuma situação de falso recibo verde pode ficar por resolver", diz PCP
Notícias ao Minuto

19:38 - 12/04/21 por Lusa

Política PCP

No final de uma reunião com trabalhadores destas duas instituições culturais, a comunista referiu aos jornalistas que "não é aceitável" existirem situações de precariedade em Serralves, onde o Estado é sócio fundador.

Além de lembrar que estão em curso vários processos de regularização de vínculos precários em Serralves, a seguir tramitação em tribunal, a parlamentar adiantou que têm vindo a público novas situações, nomeadamente relacionadas com trabalhadores em `outsourcing´ (subcontratação de serviços) com funções na receção do museu.

"Nenhuma situação de falso recibo verde pode ficar por resolver, já dirigimos uma pergunta ao Governo sobre esta matéria, à qual aguardamos resposta", vincou.

Esperando que o desfecho destes processos seja justo, Ana Mesquita ressalvou que os trabalhadores reafirmaram que obedeciam a uma coordenação, tinham horário, pediam autorização para se ausentar em determinado dia e usavam as instalações e equipamentos de Serralves no exercício das suas funções, indícios que configuram falsos recibos verdes.

A 05 de março arrancou o julgamento de ações para reconhecimento de contratos de trabalho dos 21 precários, que está a ser feito de forma faseada.

Antes de o caso avançar para a Justiça, a Fundação de Serralves recusou a indicação da Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT) para integrar os trabalhadores nos seus quadros.

Chamada ao parlamento, a presidente do Conselho de Administração da fundação, Ana Pinho, declarou: "Acreditamos que se trata de uma verdadeira prestação de serviços, não abdicaremos da nossa responsabilidade de ir até às ultimas consequências e deixar que o tribunal decida sobre estes processos".

Já sobre a Casa da Música, e apesar de esta ter regularizado algumas situações, há questões que continuam por resolver, afirmou a deputada na Assembleia da República.

À semelhança de Serralves, o PCP já questionou o Governo de António Costa sobre a situação de precariedade nesta instituição e de que forma os membros deste executivo vão intervir para acabar com ela.

Ana Mesquita salientou ainda que no organograma não consta a categoria de assistente de sala, mas ela existe e toda a gente vê.

"Há aqui não só a questão do vínculo precário, mas toda uma forma precária de funcionamento que tem de ser alterada de forma cabal", entendeu.

A série de processos para reconhecimento de contratos de trabalho a colaboradores da Casa da Música foi desencadeada depois de uma inspeção da ACT.

Na sequência dessa inspeção, a Casa da Música foi notificada pela ACT para "regularizar a situação dos trabalhadores" e o Ministério Público propôs várias ações de reconhecimento de contratos laborais.

Antes de serem conhecidas estas decisões, a ACT informou que 19 dos 37 casos de 'falsos recibos verdes' detetados na Fundação Casa da Música foram regularizados.

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