Em conferência de imprensa, no Funchal, Ricardo Lume sustentou que "a crise que abala a maioria dos órgãos de informação" é mais do que uma "questão laboral ou mesmo empresarial".

"Trata-se [...] de um problema mais largo e mais profundo, e que, ao afetar um setor estratégico, se reflete de forma negativa e preocupante na organização da sociedade democrática", argumentou o parlamentar comunista para justificar a iniciativa legislativa que entregou hoje na Assembleia da Madeira.

No requerimento, o PCP refere pretender esclarecimentos sobre "os apoios públicos dados aos órgãos de comunicação social, a crescente precarização dos vínculos laborais no setor e a destruição dos vínculos laborais efetivos existentes",

Na conferência de imprensa, o deputado lembrou a criação de um regime de apoios na Madeira aos órgãos de comunicação social privados que visou ajudar a "assegurar a manutenção do emprego ou mesmo promover a criação de postos de trabalho no setor, nomeadamente, mediante a obrigatoriedade de conservação do quadro de pessoal durante a vigência dos incentivos".

Contudo, "apesar de serem garantidos apoios financeiros às empresas privadas que detêm órgãos de comunicação social, os despedimentos, as extinções de postos de trabalho, o recurso a falsas prestações de serviços e a precariedade laboral prosperaram no setor", salientou.

Ricardo Lume acrescentou ainda que, "com o surto epidémico covid-19, a vida também ficou mais difícil para os jornalistas", não por "obra do vírus, mas ato contínuo da exploração, teletrabalho sem direitos, sem material, sem horários, 'lay-offs', despedimentos".

O deputado comunista recordou também o recente despedimento coletivo dos três jornalistas da TSF na Madeira, salientando que a empresa Notícias 2000 FM, gestora desta rádio, é das que "recebe apoios públicos destinados aos órgãos de comunicação social".

"Como tal o Governo Regional tem o dever de intervir no sentido de identificar os factos que levaram a este despedimento coletivo e qual a utilização que a empresa está a dar aos apoios públicos", defendeu.

No documento hoje apresentado na Assembleia Legislativa Regional, o PCP requer a audição parlamentar do membro do executivo madeirense que tutela a comunicação social (que está sob a alçada da vice-presidência do Governo da Madeira) e sugere a presença dos sindicatos representativos dos trabalhadores do setor.

A iniciativa, é referido, tem como objetivos analisar a situação do setor da comunicação social na região, identificar a atual situação laboral e avaliar se estão a ser cumpridos os pressupostos para o regime de atribuição dos apoios concedidos.

Além disso, o PCP/Madeira pretende também "identificar se está posta em causa a independência, pluralidade e diversidade, dos órgãos de comunicação social na Madeira e o estatuto de independência e a integridade profissional dos jornalistas".