Na proposta, discutida esta tarde e votada na sessão plenária desta sexta-feira, o Livre explica que a comissão de inquérito, que não deve ultrapassar os 180 dias, tem como objetivo apurar as causas do apagão de 28 de abril, aferir o grau de preparação das entidades públicas para situações de crise e avaliar a atuação das autoridades públicas.
Em declarações aos jornalistas em antecipação do debate desta tarde, o deputado Jorge Pinto, do Livre, salientou que esta comissão, ao contrário de outras, "não tem como objetivo apontar o dedo a ninguém nem procurar culpados", mas sim perceber o que correu bem e mal durante o apagão, para entender que modelos devem ser replicados ou evitados.
Jorge Pinto recordou também, como exemplo do que falhou no dia 28 de abril, que, durante o apagão, o Presidente da Assembleia da República, José Pedro Aguiar-Branco, "não conseguiu contactar a liderança dos partidos", defendendo mudanças que permitam dar resposta a este tipo de crises.
"Imaginemos num cenário mais dramático, de uma guerra, de uma invasão, de um bombardeamento, o que quer que seja, como é que é possível que a casa da democracia não consiga estar em contacto entre si e os partidos políticos não possam estar em contacto com a Assembleia da República? É preciso mudar isto", afirmou.
Por não reunir deputados suficientes para impor uma comissão de inquérito com caráter obrigatório, o Livre tem de reunir o apoio de uma maioria simples (metade dos deputados mais um), garantida apenas com, pelo menos, o apoio de dois dos três maiores partidos (PSD, Chega e PS).
Porém, esta quarta-feira PSD e Chega anunciaram já que vão votar contra a constituição desta comissão parlamentar de inquérito proposta pelo Livre, ditando o chumbo da iniciativa na votação da próxima sexta-feira.
À Lusa, o líder parlamentar do PSD, Hugo Soares, indicou que os sociais-democratas vão votar contra esta proposta.
Em declarações aos jornalistas na Assembleia da República, também o líder do Chega indicou que a sua bancada vai votar contra a constituição da comissão de inquérito "à preparação, prontidão e planeamento de crises e emergências de larga escala na sequência do apagão energético de 28 de abril" por não fazer "muito sentido".
Antes de ser conhecida a posição do PSD sobre esta comissão, Jorge Pinto argumentou que as razões apresentadas pelo Livre deveriam levar as forças que "levam a sério a necessidade de ter um país preparado para estes fenómenos extremos" a acompanhar o partido nesta iniciativa.
Jorge Pinto disse ainda que ficaria surpreendido se os restantes "partidos democráticos" à esquerda e à direita "não acompanhassem o esforço de querer melhorar a vida dos portugueses e ter um país mais seguro para viver".
Sobre a posição do Chega, o deputado do Livre afirma que é "apenas mais um capítulo" do partido de "desprezo que tem em relação aos seus concidadãos".
"Enquanto o Chega usa e abusa da figura da comissão parlamentar de inquérito para benefício próprio, sem que isso traga qualquer benefício para os cidadãos portugueses, o Livre, sempre muito recatado na utilização da comissão parlamentar de inquérito, quando o faz, é com uma razão muito clara que é melhorar a vida de todos nós e ter um país mais preparado. O Chega a votar contra isto não surpreende", acrescentou.
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