Confiante que António Costa "saberá interpretar a importância de uma reforma desta natureza [do SEF]", o PSD questionou, esta quinta-feira, o primeiro-ministro se o processo será feito "nas costas do Parlamento".
"Como vimos o primeiro-ministro discordar, pública e frontalmente, do ministro da Administração Interna, queremos crer que nesta matéria [reforma do SEF] António Costa terá uma visão diferente da que tem manifestado o ministro. Por isso, senhor primeiro-ministro, pretende ou não passar uma reforma numa área de soberania nas costas do Parlamento e por baixo do tapete?", questionou, esta quinta-feira, André Coelho Lima, vice-presidente do PSD, em conferência de imprensa.
No dia em que os inspetores do SEF realizam um protesto em frente à Assembleia da República contra a intenção do Governo em extinguir este serviço, o PSD recebeu-os "no interior do Parlamento", como sublinhou o deputado.
O parlamentar defendeu que esta é uma área de "soberania e para o PSD a postura é muito clara, não é área de política partidária, é área de entendimentos", aproveitando ainda para "registar a diferença de posturas do Governo, na semana passada, a propósito de propostas na política de Defesa. O ministro da Defesa disse que ia estudar aprofundadamente as propostas do PSD e que, em função desse estudo, reconhecia que havia pontos de entendimento".
Já na Administração Interna, "uma área igualmente de soberania", a PSD vê uma "postura do ministro completamente oposta à que teve a semana passada o ministro da Defesa, que quer fazer uma reforma de uma importantíssima força de segurança sozinho, nas costas do Parlamento, do debate do político e do que exige o sentido de responsabilidade uma área de soberania como esta".
O social-democrata considerou que deve "haver uma separação orgânica entre diferentes funções", o que é importante não apenas para o Serviço de Estrangeiros e Fronteiras, mas "para as demais forças policiais". Porém, o que está em causa, nesta questão, "é se o SEF deve deixar de ter funções policiais. Ou seja, a reforma que está prevista retira as funções policiais do SEF, algo totalmente desaconselhável pela experiência que o SEF tem".
"Extinguir o SEF é extinguir uma das melhores polícias técnicas que temos", advogou o vice-presidente do PSD.
No entendimento do PSD, para lá disso, esta reforma não é "uma atuação programada mas sim impensada e impreparada. O que os portugueses precisam de saber agora é o que está a acontecer agora aos pedidos de asilo e aos pedidos de regularização. Não estando ao SEF permitido fazer atendimentos, como é que estão a ser feitas estas análises?".
Recorde-se que o ministro da Administração Interna, em entrevista à Lusa, adiantou que inspetores do SEF vão integrar a PSP, a GNR ou a Polícia Judiciária, forças que vão acolher as funções policiais deste serviço após a sua reestruturação.
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