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  • 01 DEZEMBRO 2021
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Parlamento dá 'luz verde' ao 13.º Estado de Emergência

Sem surpresas, e tal como sucedeu nas últimas quatro votações, PS, PSD, CDS e PAN votaram favoravelmente o projeto de decreto presidencial para a renovação, por mais 15 dias, do Estado de Emergência.

Parlamento dá 'luz verde' ao 13.º Estado de Emergência

Está aprovada a renovação do Estado de Emergência até 31 de março e para permitir medidas de contenção da Covid-19. Ainda antes do debate e respetiva votação, a aprovação estava assegurada.

Tal como aconteceu nas últimas votações, PS, PSD, CDS-PP e PAN e a deputada não-inscrita Cristina Rodrigues votaram favoravelmente o projeto de decreto presidencial que prevê apenas duas alterações: um plano de "testagem, rastreamento e vacinação" nas escolas, e passa a incluir a "reunificação familiar" na norma que restringe os direitos de emigrar ou de sair do território nacional e de regressar, e circulação internacional.

Contra, e tal como nas quatro anteriores renovações, votaram PCP, PEV, Chega, Iniciativa Liberal e a deputada não inscrita Joacine Katar Moreira, enquanto o Bloco de Esquerda se absteve.

Desta vez, e para justificar a 13.ª Emergência desde o início da pandemia no país, o Presidente Marcelo sustenta que apesar de a situação estar "a evoluir favoravelmente", permanecem "sinais externos ainda complexos" que impõe "acautelar os passos a dar no futuro próximo".

O chefe de Estado não falará ao país esta noite, como tem feito, mas publicará, após ser conhecida a decisão da AR, uma nota no site da Presidência da República para explicar também aos portugueses a sua decisão de prolongar por mais 15 dias - entre 17 e 31 de março - o Estado de Emergência.

Antes, o Governo anunciará quais as medidas previstas para os próximos 15 dias, tendo sido já avançada a possibilidade de creches, venda ao postigo e livrarias reabrirem na próxima semana, bem como de no período da Páscoa as regras virem a ser mais apertadas.

Recorde-se que depois de ter anunciado que hoje apresentava o plano de desconfinamento ao país, o primeiro-ministro António Costa afirmou, no final da reunião desta segunda-feira no Infarmed, ter agora "ferramentas" mais sólidas para "tomar decisões".

[Notícia atualizada às 16h41]

Leia Também: AO MINUTO: Aprovado Estado de Emergência de 17 a 31 de março

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