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BE avança com alterações à lei eleitoral para "retomar normalidade"

O BE apresentou hoje um projeto de lei para "retomar a normalidade democrática" perdida com as alterações à lei eleitoral autárquica aprovadas por PS e PSD, avisando que as mudanças propostas na "cambalhota" dos socialistas não são suficientes.

BE avança com alterações à lei eleitoral para "retomar normalidade"
Notícias ao Minuto

17:41 - 04/03/21 por Lusa

Política Autárquicas

Uma delegação dos autarcas independentes está a reunir-se, ao longo de todo o dia de hoje, com os diferentes grupos parlamentares na Assembleia da República, tendo o líder parlamentar do BE, Pedro Filipe Soares, aproveitado o final da reunião para apresentar aos jornalistas as linhas gerais do projeto de lei do partido.

"O BE apresentou um projeto de lei que visa retomar a normalidade democrática que nós conhecíamos até ao verão passado, momento em que PS e PSD se juntaram para criar limitações à participação dos cidadãos e das cidadãs na política", adiantou.

Segundo os bloquistas, na reunião com os autarcas independentes, "alguns dos pontos defendidos demonstraram ser de unanimidade" entre a proposta do BE e a exposição dos elementos desta delegação, muito críticos a estas alterações à lei eleitoral aprovadas no ano passado.

O BE, recordou Pedro Filipe Soares, "votou contra as alterações que PS e PSD aprovaram e foram viabilizadas também pela abstenção do PCP e PEV", explicando que o fizeram então porque "eram retrocessos face aos avanços democráticos que tinham existido" e visavam "criar dificuldades para a participação de grupos de cidadãos eleitores nas eleições autárquicas".

"O reconhecimento do erro é sempre algo positivo, mas neste contexto político não foi por falta de aviso. Todos os argumentos usados agora por PS já tinham sido antecipados em debate parlamentar pelo BE", respondeu aos jornalistas, quando questionado sobre a iniciativa do PS já apresentada para alterar a lei.

Para o dirigente do BE, o PS deu "uma cambalhota" devido à pressão pública feita pelos movimentos de cidadãos, uma decisão que em todo o caso considera "positiva", mas que espera que "seja completa para não ficar aquém das normais expectativas que qualquer cidadão possa ter".

"Queria alertar que o projeto do PS não responde a todos os problemas que foram criados no verão passado, em particular no que toca à tramitação dos processos de candidatura junto dos tribunais", concluiu.

O deputado considerou "um absurdo" a obrigatoriedade de um "conjunto de ações fiscalizadoras das assinaturas que antes eram apenas opcionais" e que podem levar à recolha de assinaturas validadas em notário, o que nem para a formalização de partidos políticos é necessária.

Em relação ao 'timing' para a discussão desta iniciativa legislativa, tendo em conta que as eleições autárquicas são este ano, o BE vai avançar com "um requerimento de arrastamento para com o debate de dia 25, agendado pelo PSD, que se prende exatamente com questões autárquicas no que toca à marcação do dia das eleições", esperando que haja aceitação para esta marcação.

Pedro Filipe Soares detalhou depois alguns dos aspetos do projeto de lei, explicando que uma das mudanças tem a ver com a garantia de que "quem tem recolha de assinaturas para candidatura a uma câmara municipal ou a uma assembleia municipal o possa fazer dentro do mesmo processo às assembleias de freguesia do concelho em que estão".

"O segundo aspeto prende-se com a unicidade desse projeto. Se há um projeto que tem uma identificação política, o seu símbolo também pode e deve ser usado nas candidaturas a câmara, assembleia municipal e nas assembleias de freguesia", defendeu.

O BE pretende ainda reverter aquilo que foi alterado em relação às petições à Assembleia da República.

Após um recuo motivado pelo veto presidencial, explicou o bloquista, "a lei em vigor obriga a uma recolha de 7500 assinaturas para que uma petição seja debatida no plenário do parlamento quando antes exigia apenas 4 mil", número ao qual o partido pretende que se regresse.

[Notícia atualizada às 19h28]

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