Com esta iniciativa, o PAN quer que a Assembleia da República reconheça "formalmente que o povo uigure na China foi e está a ser sujeito a genocídio".
O partido propõe também que o parlamento assuma "o compromisso de tomar todas as diligências necessárias e ao seu alcance para garantir que os responsáveis por estes crimes contra o povo uigure são sancionados".
Na exposição de motivos do projeto de resolução que deu hoje entrada na Assembleia, os três deputados do Pessoas-Animais-Natureza consideram que "a postura repressiva que existe relativamente aos uigures, que estão a ser vítimas de um verdadeiro genocídio", é "demonstrativo do caráter autocrático do regime político da República Popular da China".
"Em 2018, um painel de técnicos da ONU reconheceu que existiam mais de dois milhões de muçulmanos, um milhão dos quais uigures que, sob o falso pretexto do combate ao terrorismo, estavam a ser detidos em centros de internamento na região noroeste de Xinjiang, onde à força eram sujeitos a campanhas de reeducação, doutrinação e assimilação da cultura chinesa", salientam.
Citando também investigações e relatórios de 2019 e 2020, o PAN advoga que "os prisioneiros" dos "centros de internamento na região noroeste de Xinjiang" estão ali "contra a sua vontade" e que estão sujeitos a um "sistema de trabalhos forçados realizados em fábricas localizadas nos próprios centros, em fábricas da região ou até em fábricas fora da região".
"Todos estes factos deixam claro que o tratamento dado pelo Governo Chinês ao povo uigure preenche a maioria, senão todos, os critérios para que seja qualificado como genocídio ao abrigo da Convenção das Nações Unidas para a Prevenção e Punição do Crime de Genocídio, de 09 de dezembro de 1948, do qual Portugal é signatário", defende o PAN, argumentando que "Portugal e comunidade internacional não podem continuar a ser indiferentes e complacentes com as graves e reiteradas violações de direitos humanos contra o povo uigure e devem proceder à respetiva denúncia por todos os meios disponíveis".
