Ana Gomes enviou à Procuradoria-Geral da República (PGR) uma queixa para extinguir o Chega!, de André Ventura, tendo, posteriormente, publicado o documento no seu site. No texto, a embaixadora destaca, entre outras, o que considera ser "a prática instigadora da violência, do racismo e da divisão na sociedade portuguesa prosseguida por dirigentes e militantes do partido, vários com passadas condenações por atos terroristas e conhecidas ligações a organizações nazis e fascistas".

Uma 'promessa' que a ex-candidata presidencial tinha feito durante a campanha foi cumprida, com a ex-eurodeputada a apresentar uma lista com um total de 44 pontos - alguns fundamentados com links de notícias acerca do Chega e do seu líder - que aponta como sendo justificativos da sua posição.

Ana Gomes transcreve, na mesma queixa, trechos do Programa do partido, para considerar, por exemplo, no ponto 9, que "estamos perante uma ostensiva rejeição pelo Partido CHEGA das regras democráticas e constitucionais, que o Tribunal Constitucional não pode continuar a ignorar".

"Compulsado o Programa Político 2019 do Partido CHEGA verifica-se que nele se acham exaltados valores e princípios que contrastam frontalmente com a noção e teleologia da Democracia Política, em violação do art. 10 número 2 da Constituição da República Portuguesa", é ainda afirmado.

Questões defendidas pelo partido de André Ventura, como a "extinção do Ministério da Educação", a "abolição dos princípios da progressividade tributária e da justiça fiscal", ou a proposta de "por fim às prestações sociais do Estado" são também sublinhadas por Ana Gomes no texto.

Outros temas polémicos como "o confinamento de grupo étnicos, atiçando ódios, xenofobia e discriminação racista", um "discurso desumanizador dos imigrantes", o facto de Ventura ter "defendido publicamente a pena de morte" e de "os dirigentes do Partido fazerem proselitismo sobre a prisão perpétua e a castração química" são também elencados.

A embaixadora recorda ainda as palavras que o presidente do Chega! dirigiu à deputada Joacine Katar Moreira e as alegadas ameaças a jornalistas e equipas de reportagem "por dirigentes daquele partido".

Após enumerar e fundamentar as suas considerações, Ana Gomes pede que Lucília Gago "instrua o MP a desencadear um processo de reapreciação da legalidade do Partido CHEGA pelo Tribunal Constitucional e de consideração da eventual extinção judicial desse Partido", bem como solicita "que seja investigada qual é a origem do financiamento do partido CHEGA e dos seus principais líderes".

"Solicito ainda que sejam investigadas as agressões e ameaças de agressões e incitamentos à violência que o referido partido, seus dirigentes e diversos militantes vêm desencadeando contra jornalistas e ativistas políticos, incluindo a signatária", é dito.

Leia aqui o documento na íntegra

Participação que fiz a PGR. Jornalistas pedem-me comentários: Já fiz muitos. Só tenho mais uma pergunta, sobretudo dirigida a PGR, Tribunal Constitucional, Governo e PR: “Mas então a Constituição e a Lei não são para cumprir neste país?” https://t.co/DW1nhurpKD

— Ana Gomes (@AnaMartinsGomes) February 4, 2021

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