O Ministério da Justiça desmente, esta segunda-feira, a informação avançada por alguns meios de comunicação, desde ontem, e que indicam que a decisão de nomear José Guerra para procurador europeu foi fundamentada nas informações erradas dadas pelo Governo português. O Governo assegura que o documento da Comissão Europeia citado nessas notícias "não tem informação falsa".
Em nota enviada às redações, o gabinete de Francisca Van Dunem começa por recordar que "está a ser divulgada, nomeadamente pela RTP, uma informação falsa relativamente a um documento do Conselho da União Europeia sobre a nomeação do Procurador Europeu nacional em funções na Procuradoria Europeia".
A RTP revelou que um "documento do Conselho da União Europeia mostra que a decisão de nomear José Guerra para procurador europeu foi fundamentada nas informações erradas dadas pelo Governo português". O documento, a que o meio de comunicação teve acesso, "demonstra a importância da carta do Governo na decisão de permitir que José Guerra ultrapassasse a vencedora do concurso internacional".
Em reação, o Ministério da Justiça defende que a notícia divulgada pretende "incutir a ideia de que o Conselho Europeu, ao formar a sua decisão, não se baseou nos dossiers dos candidatos - nos quais constavam os respetivos currículos -, mas na nota com a indicação de preferência enviada por Portugal".
O gabinete de Van Dunem assegura ainda que o documento não foi reproduzido na íntegra pela RTP, mas apenas alguns excertos. Ainda assim, estes "extratos do documento divulgado contrariam as conclusões erradamente extraídas na peça".
O documento, indica o Ministério, "não cita a nota enviada por Portugal (que padecia de alguns lapsos, já assumidos e corrigidos). Os lapsos em causa não são reproduzidos no documento, que se refere de forma absolutamente rigorosa à categoria e ao percurso profissional do magistrado escolhido", pode ler-se.
O Ministério destaca que, no documento da CE, "o magistrado em questão é sempre referido como 'prosecutor', não havendo qualquer menção à categoria de Procurador-Geral Adjunto" e que "não é atribuído ao magistrado em questão qualquer participação na fase de investigação do processo UGT. Pelo contrário, refere-se que ao longo da sua vida profissional, para além de ter conduzido investigações (o que é indesmentível), também participou, em particular, no julgamento (“trial”) do processo UGT".Refere-se ainda que "o magistrado em questão liderou uma secção do maior departamento do MP em matéria de criminalidade económica e financeira – o que, como já foi esclarecido, era rigorosamente verdade à data dos factos".Conclui o Governo que, "se este documento prova alguma coisa é que os referidos lapsos não foram relevantes no processo de nomeação do magistrado José Guerra para a Procuradoria Europeia".Para além disso, destaca ainda a nota enviada às redações, "o documento em questão salienta expressamente que o parecer do painel europeu de seleção não é vinculativo e que foi valorizada a circunstância de o magistrado José Guerra ter sido colocado em 1.º lugar no processo de seleção efetuado pelo Conselho Superior do Ministério Público".
De recordar que, esta segunda-feira, a bancada dos Liberais no Parlamento Europeu exigiu "clarificações públicas" imediatas sobre o processo de nomeação do procurador português para a Procuradoria Europeia, advertindo que admite solicitar um debate no hemiciclo ou mesmo um inquérito independente.
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