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Marcelo elogia Cabrita. "Foi irrepreensível em matéria de incêndios"

O Orçamento do Estado para 2021, a situação da TAP e o plano de vacinação contra a Covid-19 foram alguns dos temas da entrevista de Marcelo Rebelo de Sousa à RTP esta terça-feira. O candidato aproveitou a ocasião para informar que vai enviar uma mensagem de Ano Novo à Ucrânia. Sobre Eduardo Cabrita, defendeu que, com as suas declarações sobre o SEF, não fez um convite à saída do governante do cargo.

Marcelo elogia Cabrita. "Foi irrepreensível em matéria de incêndios"
Notícias ao Minuto

22:00 - 29/12/20 por Melissa Lopes

Política Presidenciais

Arrancando a entrevista com os recados deixados pelo Presidente na promulgação do Orçamento do Estado para 2021, Marcelo Rebelo de Sousa foi questionado sobre se o Governo podia ou devia ter ido mais longe, tendo em conta o contexto de pandemia.

Na resposta, o recandidato a Belém recapitulou os três pontos menos positivos e três positivos. No que toca aos menos positivos, o chefe de Estado destacou que o OE2021 podia ter ido "mais longe em termos de ênfase social".

Outro ponto menos positivo relaciona-se com as empresas, que "andam de orçamento em orçamento a querer algumas pretensões satisfeitas, que ainda não foram, nomeadamente nos impostos, no plano de outro tipo de iniciativas à iniciativa privada", exemplificou.

Lembrando que as empresas têm reclamado um "aligeirar nos impostos", Marcelo notou que "mais uma vez não foi possível acolher", recusando-se a afirmar se também o defende.

O terceiro ponto menos positivo "é que há uma série de disposições que estão na linha de fronteira entre aquilo que a Assembleia pode fazer e aquilo que é do Governo, aquilo que é administrativo, e que a AR chama a si". Neste ponto, Marcelo deu como exemplo "fazer o estudo ambiental do Montijo" ou "renegociar as SCUT". "Se fosse muito meticuloso, podia o Governo dizer que é mais competência" sua, assinalou o candidato presidencial.

O chefe de Estado considera que "o mérito" deste Orçamento é "ser o equilíbrio para não haver défice excessivo", abrangendo medidas sociais que foram contributos dos vários partidos.

Se não estivéssemos num contexto de pandemia, Marcelo admite que faria um comentário "mais duro" ao OE2021, mas promulgaria o documento na mesma. "Estar a chumbar um Orçamento ou estar a enviá-lo para o Tribunal Constitucional é um tipo de decisão que eu respeito mas que naquilo que o país tem vivido, não é indicado", frisou.

Apesar do reparo sobre a ênfase social, Marcelo Rebelo de Sousa vê no OE2021 muitas medidas sociais. "O Governo foi, porventura, até onde poderia ir. A Assembleia foi mais longe do que o Governo quereria ir", comentou, acrescentando que quis "chamar a atenção para um desafio do futuro - a pobreza que aumentou com a pandemia". "Não vai bastar olhar para finanças do Estado e recuperação económica, é preciso olhar para o tecido social", defendeu.

TAP. "Deve fazer-se mais, para a perceção ser melhor"

Questionado sobre os aumentos na administração da TAP tenha aumentos numa altura em que a empresa enfrenta um processo de reestruturação e de cortes salariais, o chefe de Estado afirmou que "apelaria a um consenso para não haver aumentos".

Sublinhando que houve reduções genéricas de 33% nos vencimentos na companhia, e apontando o exemplo do presidente do conselho de administração, Miguel Frasquilho, que abdicou do aumento de remuneração, Marcelo reforçou: "Apelaria a que, mesmo com o esforço global que foi feito, que as pessoas não dessem um sinal, em plena reestruturação, com sacrífico de trabalhadores, [houvesse aumentos]. "É preciso que genericamente se dê o exemplo num caso como este da TAP", disse, alertando que "em política o que parece é" e a "perceção é fundamental".

"Se se quer reestruturar a TAP, e eu acho bem - porque não é solução estatizá-la gastando o Estado uma fortuna nem levando-a à falência, é querer condições para uma parceria como estava pronta em fevereiro -, (...) então é preciso conquistar, na perceção". Para Marcelo, "deve fazer-se mais, para a perceção ser melhor".

Vacinação contra a Covid-19

Sobre o facto de em Portugal os idosos não serem os primeiros a ser vacinados contra a Covid-19, Marcelo atirou: "Sou suspeito porque sou idoso e com, pelo menos, uma patologia", podendo daí dizer-se que está a "defender a sua dama".

O chefe de Estado disse perceber o argumento dos países que decidiram vacinar todos os idosos, em geral, independentemente das patologias, na primeira fase. "Não só percebo, como chamei a atenção para o facto de não se esquecerem dos idosos", relembrou.

"Se os especialistas em saúde entenderam que o critério era diferente daquele que era a minha inclinação, eu em princípio aceito", disse, concretizando que a sua inclinação seria que o Plano de Vacinação fosse "mais generoso com os idosos que entram no primeiro grupo", alargando-o. Em todo o caso, "não quer impor a sua opinião" sobre um assunto que é reservado a especialistas.

Questionado sobre se decidiu falar com as farmacêuticas envolvidas nas vacinas contra a Covid-19 por ter percebido que foi enganado em relação às vacinas da gripe, Marcelo explicou que quis ouvir "da fonte" a informação sobre cada vacina, considerando que não desautorizou a ministra da Saúde ao fazê-lo.

Sobre o incidente entre forças de segurança relativamente ao transporte das vacinas de Évora para o Algarve, o Presidente disse que nem percebeu bem a história". "Não vale a pena fazer guerras", pontuou, considerando "haver sempre um espírito corporativo em todas as instituições". "Em boa-hora chegaram a acordo", limitou-se a dizer, sem querer fazer qualquer leitura do caso como sendo um reflexo do estado do Ministério da Administração Interna.

Eduardo Cabrita foi decisivo na recandidatura?

Marcelo disse que "é verdade que pesou na sua decisão" de se recandidatar a Belém o facto de não ter havido uma tragédia no que toca a incêndios florestais. Neste tema, o Presidente distribuiu elogios a Eduardo Cabrita.

"Reconheço que o senhor ministro esteve bem em matéria de fogos", disse, sem querer comentar as declarações do governante que afirmou, numa conferência de imprensa, que ajudou Marcelo a decidir voltar a entrar na corrida ao cargo. "Se, entusiasmado, disse que isso tinha sido decisivo na minha recandidatura, naturalmente é uma interpretação do senhor ministro, (...) mas sou testemunha que, em matéria de fogos, foi irrepreensível".

Sobre a reforma do SEF, na sequência da morte do cidadão ucraniano, Marcelo reafirmou que se "deve pensar duas vezes se aqueles que trabalharam numa determinada fase, devem ser substituídos" e explicou que estas declarações não foram um convite à saída do ministro da Administração Interna, embora compare esta intervenção à que fez aquando da tragédia dos incêndios e que culminou na saída de Constança Urbano de Sousa. "Falei da Administração Pública, não falei do nível político da decisão. Não se aplica ao ministro", defendeu.

Marcelo aproveitou o tema para informar que vai gravar amanhã ou depois uma mensagem de Ano Novo para a Ucrânia.

Esquerda vai segurar Governo até 2023?

O recandidato presidencial disse acreditar ser possível que sejam viabilizados mais dois Orçamentos do Estado, dando condições ao atual Governo de chegar ao fim da legislatura.

Aliás, Marcelo entende que a aprovação do OE2021 não foi mais difícil do que os orçamentos anteriores. "É difícil em todas as circunstâncias, não acho que seja mais difícil para 2022 ou 2023".

Se porventura isso vier a acontecer, e se for eleito no dia 24 de janeiro, "terei de aplicar a teoria que defini na primeira candidatura", sublinhou. Ou seja, havendo uma composição de Governo com a mesma composição parlamentar, vamos formá-lo. Não havendo, "há que ponderar a dissolução".

O primeiro-ministro é muito institucional e sabe que avançar para eleições por iniciativa do próprio Governo é um risco enorme para o próprio Governo

Marcelo analisou que quando há coligações negativas no Parlamento, como aquela que aconteceu na crise dos professores, "há sempre a tentação" de assumir que "não há como não ir para eleições" antecipadas.

No entanto, o Presidente não acredita que António Costa tenha tido essa tentação, até porque o "primeiro-ministro é muito institucional e sabe uma coisa - avançar para eleições por iniciativa do próprio Governo é um risco enorme para o próprio Governo".

"Estive sempre com os portugueses, não estive com o Governo"

Questionado se a Direita tem razões para estar desiludida com o seu primeiro mandato, o candidato recusou a interpretação que tenha estado 'colado' ao Governo, referindo que vetou mais diplomas nestes primeiros cinco anos do que os seus três antecessores.

"Eu estive sempre com os portugueses, não estive com o Governo, e os portugueses perceberam-me sempre e mantiveram sempre um juízo estável sobre o que estava a fazer", afirmou, dizendo que foi recebendo mensagens como "aperte-os, mas não deite abaixo o Governo, continue a coabitar com o Governo".

Marcelo Rebelo de Sousa salientou que não é "um presidente de fação", mas independente. "Uma vez não gostam os socialistas, outras não gostam os sociais-democratas, é a vida", afirmou.

Em relação ao diploma que o Parlamento deverá aprovar em breve para legalizar a eutanásia, reiterou que mantém "todos os cenários em aberto" (promulgação, veto e envio para o Tribunal Constitucional), mas assegurou que o facto de ser católico não irá influenciar o seu julgamento.

"O Presidente da República não impõe as suas convicções, só porque as tem, no exercício das suas funções. Se considera que é inconstitucional é inconstitucional, não é por ser católico, muçulmano ou protestante ou agnóstico ou ateu", afirmou, assegurando que não irá impor a sua religião a um país "que não é confessional".

Questionado se algumas das posições do partido Chega podem violar a Constituição, o Presidente da República e recandidato ao cargo voltou a remeter esse juízo para o Tribunal Constitucional e para o Ministério Público a avaliação, a pedido de qualquer cidadão, de uma eventual ilegalização de uma força partidária.

"Na minha opinião, a melhor maneira de lutar por ideias é o combate das ideias, não é interdição de secretaria", sublinhou, recusando-se a comentar ideias do programa de um partido político que vai receber em audiência na próxima segunda-feira, na qualidade de chefe de Estado.

As eleições presidenciais disputam-se a 24 de janeiro. A ordem dos candidatos que constará dos boletins de voto já foi sorteada na segunda-feira e será a seguinte: em primeiro lugar, Eduardo Baptista, seguindo-se Marisa Matias, Marcelo Rebelo de Sousa, Tiago Mayan, André Ventura, Vitorino Silva, João Ferreira e Ana Gomes.

Leia Também: João Ferreira acusa Marcelo de apoiar a "desvalorização do trabalho"

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