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Bloco questiona sobre centro de saúde que limita atribuição de fraldas

O Bloco de Esquerda (BE) revelou hoje que questionou o Governo sobre as orientações determinadas pela Unidade de Saúde Familiar Hygeia, concelho de Felgueiras, distrito do Porto, que "condicionam" a atribuição de produtos de apoio, como fraldas.

Bloco questiona sobre centro de saúde que limita atribuição de fraldas

O partido diz, em comunicado, que, "de acordo com denúncias chegadas ao Grupo Parlamentar", o Centro de Saúde Hygeia, pertencente ao ACES [Agrupamentos de Centros de Saúde] do alto Tâmega III e Vale do Sousa, "criou uma regra nova relativamente à atribuição de produtos de apoio".

"A referida regra, segundo a informação de que dispomos, determina que a partir do dia 04 de dezembro já não é possível apresentar despesas com produtos de apoio, nomeadamente fraldas, o que poderá implicar, na prática, redução dos apoios para 11 meses em lugar dos 12 meses em que são devidos", refere a pergunta enviada à Ministra do Trabalho Solidariedade e Segurança Social, através da Assembleia da República.

"O Bloco de Esquerda entende que é fundamental que esta aviltante situação, a confirmar-se, seja corrigida e que a atribuição de fraldas seja efetuada de acordo com o que a lei preconiza: de forma universal e gratuita", defendem os bloquistas.

Os deputados perguntam ao Ministério do Trabalho Solidariedade e Segurança Social "como justifica a orientação do Centro de Saúde Hygeia e que medidas pretende tomar com vista a garantir que não são emitidas orientações que ponham em causa a atribuição de produtos de apoio, nomeadamente fraldas".

A pergunta, assinada pelos deputados Moisés Ferreira, José Manuel Pureza, José Soeiro e Isabel Pires, acrescenta que, "não obstante a clareza da legislação quanto à gratuitidade e universalidade de atribuição dos produtos de apoio, os utentes deparam-se demasiadas vezes com interpretações abusivas do Decreto-Lei", situação que, diz o Grupo Parlamentar do BE, "teve oportunidade de denunciar, e que se traduzem em dificuldades e resistências na atribuição destes apoios sociais".

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