O voto, subscrito por todos os partidos e deputados, foi aprovado por unanimidade e, além de manifestar pesar pela morte do agente, "enaltece e louva o seu profundo sentido de missão".
Os deputados expressam também "condolências, respeito e solidariedade aos seus familiares, amigos, colegas de profissão da Polícia de Segurança Pública e aos Comandos Nacional e Distrital daquela força de segurança".
O agente da PSP, de 45 anos, morreu na madrugada de domingo, às 00:54, no Hospital do Espírito Santo de Évora (HESE), horas depois de ser atropelado por uma viatura alegadamente conduzida por um homem suspeito de agressões contra a companheira.
De acordo com a PSP, o agente do Comando Distrital de Évora da Polícia não estava de serviço, no sábado, mas, às 21:45, no Rossio de São Brás, interveio numa situação de violência doméstica, acabando por ser atropelado pelo alegado agressor.
Os deputados salientam que o agente não estava em serviço na altura, mas a sua ação "dignificou a farda que não vestia".
"Representando um Estado que não ignora as vítimas de violência e as pessoas em situação de vulnerabilidade, e demonstrando igualmente um sentido de missão exemplar, permanente e merecedora, por isso mesmo, do reconhecimento da Assembleia da República, perante a evidência do elevado risco que envolve o desempenho da sua missão por parte de todos os profissionais das forças de segurança e os inerentes riscos imponderáveis para a sua integridade física e para a sua própria vida", realçam.
Lamentando que a violência doméstica, "apesar de todos os avanços", ainda "continua a ter elevada incidência", sendo que "só este ano já morreram 20 pessoas vítimas", o parlamento assinala que esta situação poderia ter tido o mesmo desfecho, não fosse "o gesto do agente da Esquadra de Trânsito de Évora", que agiu "em detrimento da sua própria vida, contrariando corajosamente a ainda existente desvalorização da violência contra as mulheres".
O suspeito é um guarda prisional, de 52 anos, que terá fugido e foi intercetado mais tarde pela GNR, já no concelho de Sintra (Lisboa), segundo disse o Comando Nacional da PSP, em comunicado divulgado no domingo.
Presente pela Polícia Judiciária a um juiz de Instrução Criminal, na segunda-feira, em Évora, foi-lhe aplicada a medida de coação mais gravosa, a prisão preventiva.
O suspeito "está indiciado da prática de três crimes", mais precisamente "homicídio qualificado, violência doméstica e ofensas à integridade física", estando a aguardar o desenrolar do processo judicial no Estabelecimento Prisional de Évora.
