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Livre sobre SEF: "Governo tem de agir e a demissão da diretora não basta"

Partido diz-se "incrédulo" com o caso. Para o Livre, além de conclusões políticas e a reformulação do SEF, o Governo deve realizar um pedido de desculpas e compensar a família do cidadão ucraniano.

Livre sobre SEF: "Governo tem de agir e a demissão da diretora não basta"
Notícias ao Minuto

17:47 - 09/12/20 por Mafalda Tello Silva

Política Livre

Horas após o Ministério da Administração Interna (MAI) ter anunciado que a Diretora Nacional do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF), Cristina Isabel Gatões Batista, cessou funções, o Livre defendeu que a demissão da responsável "não basta" e que o Governo tem de dar resposta a vários "factos políticos graves e incontornáveis".

"O MAI deve retirar deste caso, e da forma como o SEF lidou com o ocorrido, as devidas consequências políticas. O Estado português tem de garantir o cumprimento do Estado de direito em todas as situações, a todos os cidadãos, sem exceções, sem ocultações", argumentou o partido, num comunicado no qual se diz "incrédulo" com a forma como este caso tem decorrido. 

Mais, para o partido, é também "gravosa, e reflexo da ausência de imputabilidade" a proposta de ter um 'botão de pânico' nas instalações do SEF. "Aliás, as queixas de tratamento dos cidadãos - tanto os que chegam a Portugal como aqueles que cá vivem - por parte do SEF são antigas e recorrentes", é acrescentado. 

Ainda na referida nota, o Livre sublinha que os "direitos e liberdades de todos os cidadãos não podem ser colocados em dúvida por qualquer que seja o serviço do Estado", e que é essencial que haja "uma relação de confiança entre os cidadãos, o Estado e todos os seus representantes". Para tal acontecer, defende também o partido, "é necessário que todos os serviços sejam transparentes, competentes e motivados"

Neste sentido, o Livre exige que o SEF: seja "fiscalizado e supervisionado por outra entidade", cumprindo as diretivas europeias; que garanta apoio jurídico a quem se encontre nas suas instalações e que haja "um reforço da formação dos inspetores como reivindicado pelos próprios".

"O Livre acompanha este caso estupefacto, na expectativa de que o Governo português retire as devidas conclusões políticas face à gravidade da situação. É imperioso que seja feito um pedido de desculpas e prestadas explicações à família, que a família receba uma compensação, e, sobretudo, que se assista a uma profunda reformulação do SEF, na sua estrutura, política e funcionários", recomenda ainda o partido. 

A 30 de setembro, o Ministério Público acusou três inspetores do SEF do homicídio qualificado de Ihor Homenyuk. A 16 de novembro, a diretora nacional do SEF admitiu que a morte do cidadão ucraniano resultou de "uma situação de tortura evidente".

Quando questionada pela RTP sobre se tinha posto o lugar à disposição do ministro da Administração Interna, que tutela o SEF, ou se tinha pensado demitir-se, Cristina Gatões disse que "não".

Logo após a morte de Ihor Homenyuk, o ministro da Administração Interna determinou a instauração de processos disciplinares ao diretor e subdiretor de Fronteiras de Lisboa, ao Coordenador do EECIT do aeroporto e aos três inspetores do SEF, entretanto acusados pelo Ministério Público, bem como a abertura de um inquérito à Inspeção-Geral da Administração Interna (IGAI).

Na sequência deste inquérito, a IGAI instaurou oito processos disciplinares a elementos do SEF e implicou 12 inspetores deste serviço de segurança na morte do ucraniano.

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