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Diretora do SEF "cessa funções com efeitos imediatos", informa MAI

A informação foi avançada, em comunicado, pelo Ministério da Administração Interna (MAI)

Diretora do SEF "cessa funções com efeitos imediatos", informa MAI

Vincando desde logo que "o Programa do XXII Governo prevê expressamente" uma "separação orgânica muito clara entre as funções policiais e as funções administrativas de autorização e documentação de imigrantes", o Ministério tutelado por Eduardo Cabrita assegura que "vai iniciar de imediato um trabalho conjunto entre as Forças e Serviços de Segurança para redefinir o exercício das funções policiais relativas à gestão de fronteiras e ao combate às redes de tráfico humano".

"É neste novo quadro institucional", pode ler-se no comunicado enviado às redações, que "a Diretora Nacional do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras, Cristina Isabel Gatões Batista, cessa funções a seu pedido e com efeitos imediatos".

Licenciada em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Cristina Gatões é inspetora coordenadora superior da Carreira de Investigação e Fiscalização do SEF. Assumiu a liderança do SEF a 16 de janeiro de 2019, em substituição de Carlos Moreira, que saiu por motivos pessoais

Com a saída de Cristina Isabel Gatões Batista inicia-se um "processo de reestruturação do SEF" que "vai ser coordenado pelos Diretores Nacionais Adjuntos José Luís do Rosário Barão – que assume a função de Diretor em regime de suplência – e Fernando Parreiral da Silva", informa o MAI.

Será ainda reforçada a "intervenção estratégica nos domínios do asilo e da gestão das migrações, como também consta no Programa do Governo, onde se reconhece a importância de 'reconfigurar a forma como os serviços públicos lidam com o fenómeno da imigração, adotando uma abordagem mais humanista e menos burocrática'".

Revela ainda a tutela que "a redefinição de competências em matéria de controlo de fronteiras e investigação criminal entre as diversas Forças e Serviços de Segurança deverá estar concretizada durante o primeiro semestre de 2021".

Neste quadro serão ainda agendadas, "com a máxima brevidade, reuniões com as estruturas sindicais representativas dos funcionários do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras para esse efeito".

Saída acontece após 'ultimato' do PSD

A demissão de Cristina Isabel Gatões Batista acontece um dia depois de o PSD ter exigido ao ministro da Administração Interna, Eduardo Cabrita, imediatamente "mudanças estruturais" no SEF, deixando o aviso de que se não o fizesse devia abandonar as suas funções no Governo.

Esta posição foi transmitida à agência Lusa pelo deputado Duarte Marques em nome do Grupo Parlamentar do PSD e surgiu, sobretudo, em consequência da reação da cúpula do SEF ao caso da morte de um cidadão ucraniano no Aeroporto de Lisboa, e pela qual já foram acusados três inspetores deste serviço de segurança.

A morte em "situação de tortura evidente" de Ihor Homenyuk

A 30 de setembro, o Ministério Público acusou três inspetores do SEF do homicídio qualificado de Ihor Homenyuk. A 16 de novembro, a diretora nacional do SEF admitiu que a morte do cidadão ucraniano resultou de "uma situação de tortura evidente".

Quando questionada pela RTP sobre se tinha posto o lugar à disposição do ministro da Administração Interna, que tutela o SEF, ou se tinha pensado demitir-se, Cristina Gatões disse que "não".

Logo após a morte de Ihor Homenyuk, o ministro da Administração Interna determinou a instauração de processos disciplinares ao diretor e subdiretor de Fronteiras de Lisboa, ao Coordenador do EECIT do aeroporto e aos três inspetores do SEF, entretanto acusados pelo Ministério Público, bem como a abertura de um inquérito à Inspeção-Geral da Administração Interna (IGAI).

Na sequência deste inquérito, a IGAI instaurou oito processos disciplinares a elementos do SEF e implicou 12 inspetores deste serviço de segurança na morte do ucraniano.

[Notícia atualizada às 13h03]

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