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Medidas do Estado de Emergência "não têm valor acrescentado"

Presidente da República tem estado a receber esta quinta-feira os partidos com assento parlamentar em Belém para os ouvir sobre a renovação do Estado de Emergência que irá ser proposto a Assembleia da República.

Medidas do Estado de Emergência "não têm valor acrescentado"

O secretário-geral do PCP defendeu hoje que as medidas adotadas ao abrigo do estado de emergência "não têm nenhum valor acrescentado" no combate à covid-19 em Portugal e que o Governo devia reconsiderar as restrições à mobilidade.

"Estamos a aproximar-nos de uma época muito especial, que é o Natal, e era um bom momento para que o Governo reconsiderasse em relação a questões de mobilidade, incentivando as pessoas à proteção sanitária, à sua própria proteção sanitária e dos seus", declarou Jerónimo de Sousa aos jornalistas, no Palácio de Belém, em Lisboa.

O secretário-geral do PCP, que falava após ter sido recebido em audiência pelo Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, sobre a renovação do estado de emergência, referiu-se também ao plano de vacinação contra a covid-19.

"De forma sintética, colocámos ao senhor Presidente a necessidade de ser o Serviço Nacional de Saúde (SNS) a planificar, a direcionar, mas, fundamentalmente, a esclarecer os portugueses da eficácia, dos tempos, das prioridades, dos efeitos da vacina. Enfim, um conjunto de esclarecimentos que tranquilizem os portugueses", disse.

Segundo o secretário-geral do PCP, "os portugueses esperam muito a vacina, mas querem saber as condições em que ela será aplicada e esse sentimento de tranquilidade tem de ser ganho com um esclarecimento claro por parte das autoridades de saúde naturalmente por parte do Governo".

Relativamente à renovação do estado de emergência, Jerónimo de Sousa sustentou que "a vida está a dar razão ao PCP" e a demonstrar que "as medidas que estão contidas nesse enquadramento legal têm levado, por um lado, à incompreensão de mais portugueses e, por outro lado, ao agravamento da situação económica e social".

"Diziam-nos manifestantes: nós só queríamos era que nos fossem aplicadas as medidas de segurança que fossem aplicadas, por exemplo, em relação à Festa do Avante, em termos de mobilidade, em termos de quantidade de pessoas", referiu.

Segundo Jerónimo de Sousa, "tudo isso passa muito por esta ideia de proteção sanitária, de que os portugueses estão a dar, de facto, um belo exemplo, embora muitas vezes confrontados com estas medidas, que não acrescentam, não têm nenhum valor acrescentado, não têm nenhuma medida que combata a epidemia".

Ainda relativamente ao Natal, o secretário-geral do PCP defendeu que este período é importante para "setores que hoje estão com a corda na garganta, passe o termo", como a restauração, a hotelaria e o turismo "conseguirem dinamização económica".

"O estrago está feito, mas poderia dar uma nova alma a estes setores produtivos", disse.

O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, está a ouvir hoje à tarde os nove partidos com assento parlamentar sobre a renovação do estado de emergência, processo que deverá ficar concluído até sexta-feira.

atual período de estado de emergência, um quadro legal de exceção que só pode vigorar por 15 dias, sem prejuízo de eventuais renovações, termina às 23:59 da próxima terça-feira, 08 de dezembro.

Se for renovado por mais 15 dias, o novo período terá início às 00:00 de 09 de dezembro, até às 23:59 de 23 de dezembro. No entanto, Marcelo Rebelo de Sousa já afirmou que os portugueses deverão saber com antecedência como poderão passar o Natal.

Durante a atual pandemia de covid-19, o estado de emergência foi decretado para permitir medidas para conter a propagação desta doença e vigorou por 45 dias, de 19 de março a 02 de maio, com duas renovações sucessivas.

Passados seis meses, voltou a ser decretado, com efeitos a partir de 09 de novembro, já tendo sido renovado uma vez.

Para decretar este quadro legal, que permite a suspensão do exercício de alguns direitos, liberdades e garantias, o Presidente da República tem de ter ouvir o Governo e de ter autorização da Assembleia da República.

Na última votação do estado de emergência no parlamento, apenas PS e PSD votaram a favor do decreto presidencial, BE, CDS-PP e PAN abstiveram-se e PCPPEV, Chega e Iniciativa Liberal votaram contra.

Em Portugal, já morreram 4.724 pessoas com covid-19, num total de mais de 300 mil casos de infeção contabilizados, de acordo com a Direção-Geral da Saúde (DGS).

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