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"Abstenção no Orçamento foi resultado da persistência do partido"

O secretário-geral do PCP considerou hoje que a abstenção dos comunistas na votação final global do Orçamento resultou da "persistência" do seu partido para garantir "importantes soluções", mas marca também "distanciamento" face ao Governo.

"Abstenção no Orçamento foi resultado da persistência do partido"
Notícias ao Minuto

11:49 - 27/11/20 por Lusa

Política Congresso

Esta posição foi defendida por Jerónimo de Sousa no discurso de abertura no XXI Congresso do PCP, em Loures, distrito de Lisboa, durante o capitulo da sua longa intervenção em que se referiu ao processo negocial para a viabilização da proposta do Governo de Orçamento do Estado para 2021, aprovada na quinta-feira na Assembleia da República.

"A persistência do PCP, a sua determinação em não desistir do país, permitiram inscrever na versão final do Orçamento do Estado medidas que terão tradução concreta na vida dos trabalhadores e do povo. O PCP absteve-se na votação final global do Orçamento do Estado garantindo que importantes propostas e soluções pelas quais se bateu e que se consagraram pela sua ação, possam ter tradução na vida dos trabalhadores e do povo", afirmou o líder comunista.

Logo a seguir, no entanto, Jerónimo de Sousa frisou também que a abstenção da bancada comunista "marca um distanciamento face a opções e critérios que o Governo assume num Orçamento que é da sua responsabilidade".

"O Governo não tem qualquer desculpa para dar a resposta que a situação do país e a vida dos trabalhadores e do povo exige. Insistimos que a resposta global à grave situação económica e social que o país atravessa exige o cumprimento das medidas a partir do Orçamento mas também para lá dele", advertiu, aqui numa alusão a matérias como o aumento do salário mínimo nacional e a revisão das leis laborais, matérias que o executivo minoritário socialista pretende colocar em discussão em sede de concertação social.

No plano estratégico, o secretário-geral do PCP sustentou que o seu partido, tal como na legislatura passada, não foi "parte de uma alegada maioria" de suporte ao Governo, "mas sim força de oposição a tudo o que contrarie ou faça retroceder os interesses e direitos dos trabalhadores e do povo, e força indispensável para com a sua iniciativa se avançar na conquista de novos direitos".

"Assim foi com a intervenção no Orçamento de Estado para 2021, apresentando um conjunto de propostas que a terem sido aprovadas integralmente, teriam possibilitado encontrar nos vários domínios da vida económica, social e cultural as soluções necessárias. As opções do PS não permitiram que o Orçamento acolhesse o conjunto de medidas que mais globalmente se impunham e recusaram-se, a partir da convergência entre PS e PSD, medidas essenciais", alegou Jerónimo de Sousa.

De acordo com o secretário-geral do PCP, em Portugal, encontra-se em curso um "processo de rearrumação de forças que setores mais reacionários promovem para recuperar na plenitude as condições para retomar a sua ofensiva".

Ora, para Jerónimo de Sousa, tal "exige a denúncia das opções do PS e do seu Governo e a da convergência que, com o beneplácito do Presidente da República [Marcelo Rebelo de Sousa], se verifica entre PS e PSD em questões essenciais e o combate e confronto com os projetos reacionários que PSD e CDS, e os seus sucedâneos políticos têm em curso".

"E exige que ao mesmo tempo se aponte com clareza o caminho da rutura com a política de direita e a afirmação e concretização de uma política alternativa, patriótica e de esquerda, indispensável ao desenvolvimento económico e ao progresso social", completou.

Ainda neste ponto dedicado à questão estratégica dos comunistas, Jerónimo de Sousa fez uma análise à evolução política do país desde novembro de 2015, quando entrou em funções o primeiro Governo minoritário de António Costa,

"Este foi um período que revelou, ao contrário do que se queria instituir, que a melhoria das condições de vida, o alargamento de direitos, a valorização dos salários e das pensões, o aumento do rendimento disponível das famílias, são condições de crescimento económico, de criação de riqueza e de emprego. Mas que mostrou também, como o PCP sempre salientara, que, sem prejuízo da importância da resposta a problemas mais urgentes, as soluções e a política que o país precisa para assegurar um desenvolvimento soberano, não encontram saída no espartilho das opções de classe do PS e do seu Governo", apontou Jerónimo de Sousa.

Segundo o secretário-geral do PCP, "o que se alcançou, sendo limitado, tem significado concreto na vida do povo português e não se foi mais longe, porque o PS continuou amarrado a opções de classe que limitaram o alcance e extensão da resposta que seria necessária".

Porém, insistiu Jerónimo de Sousa perante os delegados do seu partido, "a valorização do que se alcançou é de particular importância", já que contribuiu, "pese as tentativas de apropriação pelo Governo, de medidas positivas que não eram suas, para a elevação da consciência de que a luta é decisiva, de que lutar vale a pena, revelando mais uma vez que nada é oferecido, que tudo é conquistado, que a luta de massas e a intervenção do partido, com adequada orientação, determinação e persistência, torna realidade aquilo que muitos pensam ser impossível".

Já no que respeita ao atual quadro político resultante das eleições legislativas de outubro de 2019, o secretário-geral do PCP considerou negativa a alteração da correlação de forças na Assembleia da República".

"O PS encontra-se desde então mais liberto para dar expressão sem condicionamentos às opções de política de direita" e "manteve os seus compromissos de classe com o capital monopolista assegurando-lhe por via da legislação laboral as condições para agravar a exploração", acrescentou.

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