Esta posição foi defendida por Jerónimo de Sousa no discurso de abertura no XXI Congresso do PCP, em Loures, distrito de Lisboa, durante o capitulo da sua longa intervenção em que se referiu ao processo negocial para a viabilização da proposta do Governo de Orçamento do Estado para 2021, aprovada na quinta-feira na Assembleia da República.

"A persistência do PCP, a sua determinação em não desistir do país, permitiram inscrever na versão final do Orçamento do Estado medidas que terão tradução concreta na vida dos trabalhadores e do povo. O PCP absteve-se na votação final global do Orçamento do Estado garantindo que importantes propostas e soluções pelas quais se bateu e que se consagraram pela sua ação, possam ter tradução na vida dos trabalhadores e do povo", afirmou o líder comunista.

Logo a seguir, no entanto, Jerónimo de Sousa frisou também que a abstenção da bancada comunista "marca um distanciamento face a opções e critérios que o Governo assume num Orçamento que é da sua responsabilidade".

"O Governo não tem qualquer desculpa para dar a resposta que a situação do país e a vida dos trabalhadores e do povo exige. Insistimos que a resposta global à grave situação económica e social que o país atravessa exige o cumprimento das medidas a partir do Orçamento mas também para lá dele", advertiu, aqui numa alusão a matérias como o aumento do salário mínimo nacional e a revisão das leis laborais, matérias que o executivo minoritário socialista pretende colocar em discussão em sede de concertação social.

No plano estratégico, o secretário-geral do PCP sustentou que o seu partido, tal como na legislatura passada, não foi "parte de uma alegada maioria" de suporte ao Governo, "mas sim força de oposição a tudo o que contrarie ou faça retroceder os interesses e direitos dos trabalhadores e do povo, e força indispensável para com a sua iniciativa se avançar na conquista de novos direitos".

"Assim foi com a intervenção no Orçamento de Estado para 2021, apresentando um conjunto de propostas que a terem sido aprovadas integralmente, teriam possibilitado encontrar nos vários domínios da vida económica, social e cultural as soluções necessárias. As opções do PS não permitiram que o Orçamento acolhesse o conjunto de medidas que mais globalmente se impunham e recusaram-se, a partir da convergência entre PS e PSD, medidas essenciais", alegou Jerónimo de Sousa.

De acordo com o secretário-geral do PCP, em Portugal, encontra-se em curso um "processo de rearrumação de forças que setores mais reacionários promovem para recuperar na plenitude as condições para retomar a sua ofensiva".

Ora, para Jerónimo de Sousa, tal "exige a denúncia das opções do PS e do seu Governo e a da convergência que, com o beneplácito do Presidente da República [Marcelo Rebelo de Sousa], se verifica entre PS e PSD em questões essenciais e o combate e confronto com os projetos reacionários que PSD e CDS, e os seus sucedâneos políticos têm em curso".

"E exige que ao mesmo tempo se aponte com clareza o caminho da rutura com a política de direita e a afirmação e concretização de uma política alternativa, patriótica e de esquerda, indispensável ao desenvolvimento económico e ao progresso social", completou.

Ainda neste ponto dedicado à questão estratégica dos comunistas, Jerónimo de Sousa fez uma análise à evolução política do país desde novembro de 2015, quando entrou em funções o primeiro Governo minoritário de António Costa,

"Este foi um período que revelou, ao contrário do que se queria instituir, que a melhoria das condições de vida, o alargamento de direitos, a valorização dos salários e das pensões, o aumento do rendimento disponível das famílias, são condições de crescimento económico, de criação de riqueza e de emprego. Mas que mostrou também, como o PCP sempre salientara, que, sem prejuízo da importância da resposta a problemas mais urgentes, as soluções e a política que o país precisa para assegurar um desenvolvimento soberano, não encontram saída no espartilho das opções de classe do PS e do seu Governo", apontou Jerónimo de Sousa.

Segundo o secretário-geral do PCP, "o que se alcançou, sendo limitado, tem significado concreto na vida do povo português e não se foi mais longe, porque o PS continuou amarrado a opções de classe que limitaram o alcance e extensão da resposta que seria necessária".

Porém, insistiu Jerónimo de Sousa perante os delegados do seu partido, "a valorização do que se alcançou é de particular importância", já que contribuiu, "pese as tentativas de apropriação pelo Governo, de medidas positivas que não eram suas, para a elevação da consciência de que a luta é decisiva, de que lutar vale a pena, revelando mais uma vez que nada é oferecido, que tudo é conquistado, que a luta de massas e a intervenção do partido, com adequada orientação, determinação e persistência, torna realidade aquilo que muitos pensam ser impossível".

Já no que respeita ao atual quadro político resultante das eleições legislativas de outubro de 2019, o secretário-geral do PCP considerou negativa a alteração da correlação de forças na Assembleia da República".

"O PS encontra-se desde então mais liberto para dar expressão sem condicionamentos às opções de política de direita" e "manteve os seus compromissos de classe com o capital monopolista assegurando-lhe por via da legislação laboral as condições para agravar a exploração", acrescentou.

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